O Tribunal Criminal de Lisboa absolveu os dez arguidos do processo das contrapartidas dos submarinos, não dando como provados os crimes de burla e falsificação de documentos.

Na leitura do acórdão, a decorrer nas varas criminais de Lisboa, a juiza presidente do coletivo, Judite Fonseca, referiu que "não resultou provada qualquer falsidade em qualquer dos documentos".

Entretanto, o Ministério Público já anunciou que vai recorrer da decisão do tribunal.

Os três administradores da empresa multinacional Man Ferrostal (que pertence ao consórcio alemão German Submarine Consortium) e sete empresários portugueses foram absolvidos dos crimes de burla e falsificação de documentos.

Horst Weretecki era vice-presidente da multinacional Man Ferrostaal, Antje Malinowski, sua subalterna, e Winfried Hotten, anterior responsável da empresa, eram os arguidos alemães.

José Pedro Sá Ramalho, Filipe Mesquita Soares Moutinho, António Parreira Holterman Roquete, Rui Moura Santos, Fernando Jorge da Costa Gonçalves, António Lavrador Alves Jacinto e José Mendes Medeiros são os sete empresários portugueses ligados à ACECIA, um grupo de empresas de componentes para a indústria automóvel.

O Estado português contratualizou com o consórcio alemão GSC a compra de dois submarinos em 2004, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas era ministro da Defesa Nacional.