Bruxelas, 13 fev (Lusa) -- O presidente da Comissão Europeia disse hoje que cabe à Suíça apresentar soluções para ultrapassar "o problema grave" causado pelo referendo sobre imigração, mas advertiu que a União Europeia não negociará o princípio da livre circulação de pessoas.

"A verdade é que nós oferecemos à Suíça uma situação excecional: a Suíça tem um acesso sem restrições ao nosso mercado interno, os suíços podem estabelecer-se por toda a europa, há cerca de 430 mil suíços que vivem e trabalham na UE. Ora, não é justo que a Europa ofereça à Suíça estas condições e que, depois, a Suíça não ofereça as mesmas condições. Há um acordo internacional entre Suíça e UE que deve ser respeitado", declarou, em Bruxelas.

Comentando o referendo de domingo, durante uma conferência de imprensa com o primeiro-ministro holandês, o presidente do executivo comunitário, recordando que é "um amigo da Suíça", país onde viveu e pelo qual tem admiração, sublinhou que a União Europeia "obviamente respeita" o resultado da consulta popular, mas apontou que o mesmo "coloca um problema, sobretudo à Suíça".

"É a Suíça que deve agora apresentar uma solução. Não cabe a mim ou à Comissão apresentar soluções", disse, afirmando que Berna é que tem de decidir agora "como fazer respeitar o acordo que assinou com UE", tendo em conta que a livre circulação de pessoas "é parte essencial" desse compromisso.

Tomando nota da decisão do Governo suíço de reservar para o final do ano a apresentação de uma proposta de lei para aplicar as disposições do referendo de domingo para limitar a imigração, Durão Barroso indicou que já estão em curso contactos entre o Serviço Europeu de Ação Externa da UE e as autoridades suíças, mas advertiu desde já que, para Bruxelas, a livre circulação de pessoas é inegociável.

"Não vale a pena ter ilusões: nós não vamos negociar o princípio da livre circulação de pessoas. É um elemento integral, não podemos negociá-lo", disse.

A Suíça dispõe de um prazo de três anos para aplicar as disposições aprovadas no referendo de domingo passado, que validou a reintrodução do sistema de quotas e contingentes para a entrada de imigrantes estrangeiros na Suíça.

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