Porto, 03 Dez (Lusa) - A Câmara do Porto revelou hoje que vai entregar, "ainda esta semana", as chaves do novo Centro de Saúde de Ramalde à ARS-Norte, exigindo, porém, que a transmissão do terreno dado como contrapartida seja concluída em 90 dias.

"Tal como prometido na última reunião de Executivo por Rui Moreira [presidente da Câmara do Porto], se a ministra da Saúde lhe enviasse uma carta dando garantias do cumprimento célere do acordo, as instalações seriam entregues à ARS [Administração Regional de Saúde]. É o que agora vai acontecer", lê-se no comunicado da câmara hoje divulgado menos de uma hora e meia antes de uma visita ao referido centro marcada hoje para as 15:00 pelos vereadores do PS.

Segundo a autarquia, as chaves do novo edifício do Centro de Saúde de Ramalde à Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte) vão ser entregues "ainda esta semana", apesar de o Governo ainda não ter cumprido o acordo estabelecido.

"O centro, que fica nas Campinas, foi construído pela autarquia, ao abrigo de um protocolo que previa que o Estado entregasse à câmara, como contrapartida, um terreno em Campanhã. A câmara cumpriu, o governo ainda não".

No comunicado, e apesar de sublinhar que "não pretende acionar outros mecanismos legais ao seu alcance perante o protocolo assinado e ainda não cumprido", a autarquia "exige que a transmissão do terreno seja concluída sem demora, no prazo máximo de 90 dias, considerando que, a partir daí, se verifica um incumprimento do Estado perante a cidade do Porto".

O município espera, contudo, que "agora o Estado cumpra a sua parte e considera que a carta da ministra da Saúde reassume esse compromisso, ficando claro que é ao Ministério da Saúde que cumpre tomar todas as medidas administrativas necessárias para a pronta escritura pública do terreno da rua Justino Teixeira".

Segundo a autarquia, esta transferência "é da máxima urgência" pois o terreno em causa destina-se à construção de um equipamento desportivo em Campanhã que, entre outras valências, permitirá acolher as atividades do Grupo Desportivo de Portugal, que hoje utiliza o campo Rui Navega, cujos terrenos farão parte do novo Terminal Intermodal de Campanhã, sublinha.

"Com a entrega formal e efetiva das instalações garante-se, assim, "o mais importante: que a Câmara, tendo cumprido o seu compromisso contratual, assegura o interesse dos 15 mil munícipes que passarão a dispor de um novo e moderno Centro de Saúde que possa substituir as atuais instalações sem condições adequadas", afirmam.

A decisão surge na sequência de uma moção apresentada, a 27 de novembro, pelos vereadores do movimento independente de Rui Moreira que, aprovada por unanimidade em reunião de Executivo, deliberava entregar as instalações se fosse recebida resposta da ministra à carta que o presidente da Câmara lhe endereçou acerca do assunto.

A moção, a que a Lusa teve então acesso, foi apresentada na reunião camarária pública do executivo pelos "eleitos do grupo de cidadãos Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido" e mereceu os votos favoráveis de toda a vereação.

O documento pedia ao Governo que fosse "exarada escritura pública da transmissão de propriedade do terreno na rua Justino Teixeira a favor do município" prevista num protocolo assinado com a autarquia portuense, pois dessa formalização "depende a entrega, à Administração Regional de Saúde do Norte, do edifício já construído pela autarquia para acolher o Centro de Saúde de Ramalde".

O PS, o PSD e a CDU defenderam, junto do presidente da autarquia, que a câmara devia entregar à ARS-Norte o equipamento já concluído enquanto aguarda pela entrega do terreno, mas Rui Moreira lamentou a falta de uma resposta da ministra da Saúde, a quem comunicou o caso "pessoalmente e por escrito".

No mesmo dia, a ministra da Saúde disse estar a decorrer um "conjunto de diligências", conhecido pelos envolvidos, para entregar à Câmara do Porto um terreno em Campanhã, prometido como "contrapartida" pela construção do Centro de Saúde de Ramalde.

"Há um conjunto de diligências dos quais todos os envolvidos estão suficientemente a par, é importante referi-lo, que estão a decorrer. Gostaria de sublinhar que nós gostamos de honrar os compromissos e sempre os honramos", afirmou Marta Temido, à margem de numa visita ao Centro de Reabilitação do Norte, em Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto.

Pelas 09:35 de hoje, a vereação do PS na Câmara do Porto enviou uma nota de imprensa intitulada "PS visita o novo centro de saúde de Ramalde que Rui Moreira insiste em não abrir", onde se lê que os "vereadores do PS na CMP lamentam que seja a população a prejudicada pelo conflito entre Rui Moreira e Governo".

O início da visita, referido na nota desta manhã, estava agendado para as 15:00 e "em causa está um conflito em entre a autarquia portuense e o Governo, motivado pelo atraso na entrega de um terreno prometido à câmara do Porto, em troca da nova unidade de saúde".

VSYM (ACG/SYF)//LIL

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