Vila Nova de Gaia, 07 fev (Lusa) - A Câmara de Gaia assinou hoje com os sindicatos o acordo coletivo que visa manter as 35 horas semanais de trabalho, estando abrangidos mais de 1800 trabalhadores, anunciou a autarquia que considera que existem direitos "não referendáveis".

"Era um acordo difícil porque existiam muitos pontos de vista sobre a mesa. Mas era um acordo prioritário. Julgo que nos momentos de crise, temos de dar alguns sinais que não podem ser apenas de corte e de amputação de direitos. E este sinal traduz-se numa melhoria da autoestima dos próprios trabalhadores", disse, à Lusa, o presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues.

O autarca de Gaia revelou que estava a negociar este acordo há cerca de um mês e considerou que o "direito ao horário de trabalho e às condições na relação salarial" são questões que não podem estar em discussão" por não serem "sequer referendáveis".

"Uma coisa é termos ajustamentos económicos. Outra coisa é termos perdas civilizacionais. Penso que o horário de trabalho faz parte daquele núcleo de direitos que não pode ser mexido em nenhuma circunstância", disse o presidente da autarquia de Gaia.

Eduardo Vítor Rodrigues deu mesmo o exemplo de "vários países mais desenvolvidos do que Portugal terem optado por reduzir o horário de trabalho como estratégia para a redução a taxa do desemprego".

Hoje o autarca assinou o acordo coletivo com as seguintes entidades: Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, empresas públicas, concessionárias e afins, Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais, Sindicato dos trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte, Federação de Sindicatos da administração Pública e de Entidades com Fins Públicos e Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos

De acordo com o que se pode ler no documento "estima-se que serão abrangidos por este acordo cerca de 1844 trabalhadores".

"O acordo aplica-se, ainda, a todos os trabalhadores do Município, que durante a vigência do mesmo se venham a filiar num dos sindicatos outorgantes, bem como aos trabalhadores vinculados em regime de contrato em funções públicas não filiados em qualquer associação sindical", refere o documento.

Este acordo estabelece um conjunto de regras e entrará em vigor após publicação em Diário da República.

A assinatura deste documento é motivada pela indefinição do regime das 40 horas na Função Pública, em vigor desde 28 de setembro, e surge no seguimento da abertura do Tribunal Constitucional a que cada autarquia celebre com os sindicatos os seus próprios acordos coletivos de trabalho.

Mais de 100 municípios assinaram acordos com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) para a manutenção das 35 horas de trabalho semanais, anunciou na quinta-feira o presidente daquela estrutura representante dos trabalhadores, Francisco Brás.

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