Lisboa, 21 jan (Lusa) - O deputado socialista Jorge Fão esclareceu hoje que as questões que serão discutidas na comissão de inquérito sobre os estaleiros navais de Viana do Castelo serão definidas no início dos trabalhos, rejeitando que tenham "caído" questões.

O PCP apresentou um segundo requerimento para a constituição de uma comissão de inquérito sobre os estaleiros -- depois de a maioria parlamentar do PSD e CDS ter chumbado o primeiro -, onde já não são referidas as situações do ferryboat "Atlântida" ou as "sucessivas administrações" da empresa.

Desta vez, o PCP obteve acordo de "pelo menos" 22 deputados socialistas, necessários para forçar a constituição da comissão por via potestativa - um quinto dos parlamentares em efetividade de funções - sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

A Lusa tentou falar com o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, sobre a não-inclusão específica daquelas questões neste segundo requerimento, mas até ao momento, não foi possível.

No entanto, o deputado socialista Jorge Fão defendeu que "não houve supressão" das questões a debater.

É a própria comissão que "definirá em concreto quer o horizonte, quer os factos em si, quando iniciar o seu funcionamento e, naturalmente com os representantes de todos os partidos, tem de encontrar o rumo que quer dar aos trabalhos de inquérito", explicou Jorge Fão.

"Há vários factos em concreto que poderão englobar-se na definição do número dois do requerimento, como a análise do protelamento e não conclusão de encomendas várias nos estaleiros navais de Viana do Castelo", acrescentou.

O número dois do requerimento potestativo de uma comissão de inquérito sobre os ENVC afirma que "em vez de defender o futuro da empresa, nomeadamente junto das instâncias europeias, tendo em conta a sua importância estratégica para a economia e mesma para a defesa nacional, a orientação governamental que foi seguida consistiu fundamentalmente em alienar responsabilidades e justificar a privatização ou o encerramento da empresa".

A comissão de inquérito "quer seguramente ser eficaz e rigorosa na aclaração dos factos e deve balizar mais em concreto os aspetos que considera fundamentais serem apreciados com mais pormenor, com o objetivo de encontrar as justificações e as responsabilidades daquilo que se concluir", defendeu o deputado socialista.

Do objeto deste novo requerimento, agora potestativo, consta o "apurar das circunstâncias e as responsabilidades que levaram à decisão de extinção" dos estaleiros e da subconcessão "das suas instalações a uma empresa privada".

Neste novo texto lê-se que a comissão parlamentar, que terá a duração de 120 dias, deverá "indagar", nomeadamente, "as circunstâncias e os termos" da decisão do Governo que envolve também o despedimento dos 609 trabalhadores.

Ainda as "circunstâncias que levaram ao protelamento, cancelamento ou perda de encomendas e as respetivas consequências no agravamento da situação da empresa", bem como o "modo como o Governo" tem acompanhado a investigação da Comissão Europeia às ajudas públicas atribuídas aos ENVC.

A concretização desta comissão é possível após um acordo do PCP com o PS, que se juntam a 14 deputados comunistas, oito bloquistas e dois ecologistas.

O contrato de subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos estaleiros até 2031 foi assinado a 10 de janeiro e a nova empresa West Sea, criada pelo grupo Martifer, pagará ao Estado uma renda anual de 415 mil euros.

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