Gondomar, 20 jan (Lusa) -- O presidente da Junta de Freguesia de S. Pedro da Cova/Fânzeres, Daniel Vieira, considerou hoje não existirem mais razões para adiar e atrasar o processo de remoção dos resíduos perigosos depositados em S. Pedro da Cova.

"A permanência de tais resíduos perigosos pode ter graves consequências para o ambiente, a saúde pública das populações, a contaminação dos lençóis freáticos e cursos de água", reafirmou, em comunicado, Daniel Vieira.

O autarca reagia assim à notícia do jornal Público, que hoje dá conta que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAF-B) indeferiu a providência cautelar interposta pela Semural, uma das 14 empresas que concorreu à remoção das 88 mil toneladas de resíduos perigosos depositados em S. Pedro da Cova, entre 2001 e 2002.

O diário adianta também que a empresa vencedora do concurso -- Ecodeal -- foi avisada pelo Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE) de que a remoção dos resíduos perigosos avançaria mal o TAF-B recusasse a providência cautelar da Semural.

O autarca de S. Pedro da Cova exige ainda que, "para além da rápida remoção dos resíduos -- uma luta desta população e autarquia -, sejam prestadas informações à população sobre as análises prometidas à qualidade da água na região".

O processo de avaliação às massas de água subterrâneas em S. Pedro da Cova iniciou-se em meados de novembro, prevendo a Agência Portuguesa do Ambiente que os resultados fiquem concluídos "no início de 2014".

Nas imediações dos resíduos, enterrados num terreno junto às piscinas e ao estádio de futebol da freguesia, passam cursos de água, como o rio Ferreira e a ribeira da Parada.

O concurso para a remoção das 88 mil toneladas de resíduos perigosos daquele local, estimada em mais de 10 milhões de euros e que beneficia de uma comparticipação comunitária a 85%, foi impugnado pela ABB -- Alexandre Barbosa Borges, SA, que alegou ter sido indevidamente excluída por falta de uma declaração, sendo que a sentença foi objeto de recurso por parte do MAOTE e da Ecodeal, ainda em apreciação.

Também hoje a Associação Projeto J Viver Educar Mudar!, sediada na União de Freguesias de S. Pedro da Cova/Fânzeres, adianta que "os cidadãos, na sua maioria descendentes de antigos mineiros, têm o direito de ver resolvido o passivo ambiental, paisagístico e social, deixado pela exploração mineira e pela deposição de resíduos".

A Comissão Europeia deu a 20 de novembro dois meses a Portugal para resolver o problema dos resíduos de S. Pedro da Cova, sob pena de o Estado ter que responder perante o Tribunal de Justiça europeu.

Na semana passada, o MAOTE, em resposta à Lusa, referiu que "Portugal tem mantido esta instituição europeia informada sobre a situação do projeto, contando fazê-lo também no corrente mês para dar nota das atuais circunstâncias que impendem sobre o processo e que obstam ao prosseguimento dos trabalhos de remoção".

A Lusa contactou hoje o MAOTE para obter esclarecimentos sobre o início dos trabalhos, mas não obteve resposta até às 15:20.

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