E-Toupeira: "Estão em causa vários crimes, entre eles de corrupção passiva, por parte dos funcionários judiciais"

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Porto Canal

Ana Raquel Conceição, advogada, afirma que perante o que tem sido noticiado sobre a detenção de Paulo Gonçalves, "estão em causa vários crimes, entre eles de corrupção passiva, por parte dos funcionários judiciais que supostamente terão dado informações sobre processos sujeitos a segredo de justiça", de "corrupção ativa" por parte de quem corrompe, de "acesso ilegítimo (...), de falsidade informática e de favorecimento pessoal".

Depois de explicar qual o significado de cada um dos crimes, indica que o 'Citius' "é uma plataforma informática" em que apenas "os advogados do processo, os magistrados do processo e os funcionários judiciais" têm acesso e podem movimentá-lo com a sua senha pessoal. Ou seja, "se alguém aceder e não for titular dessas senhas, desses certificados digitais, dessas assinaturas digitais, estará a aceder de uma forma ilegítima a um programa protegido".

Quanto a um processo com segredo de justiça, o acesso é restrito "ficando até muitas vezes o próprio advogado ou o próprio arguido impedido de aceder ao conteúdo do processo, para garantir a eficácia da investigação". Como tal, a advogada diz que "se esse acesso é feito sem essa legitimidade pode perigar a investigação, na medida em que dá a possibilidade, a quem não deveria, de ter acesso a movimentações nomeadamente saber que se vão fazer escutas, saber que se vão fazer interceções de outra natureza ou até mesmo saber das próprias buscas".

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