Oliveira do Bairro, 11 jan (Lusa) - O líder do CDS-PP e vice-primeiro-ministro defendeu hoje a possibilidade de os trabalhadores descontarem para sistemas privados de proteção social a partir de certo nível de rendimentos.

"É preciso no `pós-troika´, que nos entendamos, partidos responsáveis, parceiros sociais, sobre a defesa do sistema de segurança social público", afirmou Paulo Portas, no seu discurso perante os delegados do XXV Congresso do CDS-PP.

O vice-primeiro-ministro retomou uma proposta do CDS-PP defendendo a necessidade de "haver um teto de desconto obrigatório para o sistema de segurança social público" e uma "abertura moderada a sistemas que também sejam de capitalização e não apenas de repartição".

"De permitir aos trabalhadores a partir de um certo nível terem mais direito a programar a sua velhice e ficarem menos reféns dos ciclos financeiros e políticos", disse.

O líder democrata-cristão defendeu uma reforma da segurança social que permita "a defesa do princípio da confiança dos mais jovens".

"Muitas pessoas pensam que estão a descontar para a sua pensão. Não é verdade. Os aposentados de hoje são financiados pelos ativos de hoje. E os ativos de hoje são pagos e financiados pelos ativos de amanha", sublinhou.

Para o líder do CDS-PP, "agora que é clara a viragem económica", a "margem que o crescimento dá deve distribuir-se em parcelas, uma para o desagravamento fiscal e outra para o serviço da dívida".

A reforma do IRS deve ser centrada "na valorização da família e na valorização do trabalho", devendo o desagravamento "iniciar-se em 2015" de forma "gradualista".

O líder do CDS-PP dedicou parte do seu discurso a justificar algumas decisões do Governo, sobretudo quanto à penalização das pensões de reforma e de sobrevivência afirmando que aquelas medidas "não foram a primeira escolha do Governo".

Quanto ao corte nas pensões de sobrevivência, a partir de rendimentos globais de dois mil euros, Portas frisou que a "esmagadora maioria dos pensionistas não foi afetada".

O alargamento da base da Contribuição Extraordinária de Solidariedade "não foi a primeira opção do Governo, mas foi a possível depois da decisão do Tribunal Constitucional" que declarou a inconstitucionalidade do regime de convergência das pensões.

"Garanto-vos que governar entre os compromissos da `troika´, que são naturalmente para honrar, e os acórdãos do Tribunal Constitucional, que são naturalmente para cumprir, não é tarefa fácil nem deixa muita margem de manobra", afirmou.

Ao longo do seu discurso, o líder do CDS-PP reiterou que o partido está "de cabeça levantada" e frisou o contexto de "excecionalidade, a restrição e de dependência extrema dos credores justifica".

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