Viana do Castelo, 10 jan (Lusa) - O presidente da Câmara de Viana do Castelo vai assistir hoje à assinatura do contrato de subconcessão dos estaleiros navais ao grupo Martifer por uma questão de "dever", face à "importância" da empresa.

"Tratando-se de uma empresa importante para Viana do Castelo é meu dever estar presente", disse à agência Lusa José Maria Costa, confirmando que aceitou o convite do Ministério da Defesa Nacional para estar presente na cerimónia de hoje.

"Passados seis meses de insistências vou ter oportunidade de falar com ele [ministro da Defesa]. Se fui a Estrasburgo para falar dos estaleiros, muito mais depressa vou a Lisboa", disse ainda o socialista, que tem assumido a crítica a este procedimento, que implicará o fecho dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

José Maria Costa chegou a apresentar duas participações à Procuradoria-Geral da República (PGR), alegando dúvidas sobre a legalidade deste processo, pedindo ao primeiro-ministro para suspender esta subconcessão, por ser uma "história mal contada".

A comissão de trabalhadores dos ENVC também foi convidada a estar presente na assinatura do contrato de subconcessão, entre as duas administrações, mas já fez saber que não estará presente.

Pela subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos estaleiros até 2031 a nova empresa West Sea, criada pelo grupo Martifer, pagará ao Estado uma renda anual de 415 mil euros, prevendo recrutar 400 trabalhadores.

Entre 20 de dezembro e 09 de janeiro já aderiram ao plano amigável para rescisão dos contratos 120 dos 609 trabalhadores dos ENVC. Por estes acordos, já assinados, os estaleiros pagaram oito milhões de euros, indicou à Lusa fonte da empresa pública.

A assinatura da subconcessão está agendada para as 12:30, no Forte de Santiago da Barra, em Oeiras, Lisboa.

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