Jornal das 13 Jornal Diário Último Jornal

Governo apresenta oito questões aos parceiros sobre combate à precariedade

| Política
Porto Canal com Lusa

Lisboa, 10 nov (Lusa) - O Governo apresenta hoje aos parceiros sociais um documento com oito perguntas sobre as soluções para a segmentação do mercado de trabalho, entre as quais estão alterações à TSU e a redução da duração máxima dos contratos a termo.

No documento de seis páginas do Ministério do Trabalho que está esta tarde em discussão na concertação social, a que a Agência Lusa teve acesso, o Governo sublinha que "importa atuar" no combate à precariedade, "preferencialmente, num ambiente de concertação social".

Assim, "tendo em vista a definição de linhas de atuação, há algumas questões que merecem reflexão e que se colocam à consideração dos parceiros sociais", lê-se no documento.

A primeira questão é se os parceiros concordam com a necessidade de serem "desencadeados esforços para reduzir a segmentação do mercado de trabalho, nomeadamente o peso das formas precárias ou atípicas de emprego na economia portuguesa".

A seguir é perguntado a sindicatos e patrões se admitem "a concretização legislativa de uma alteração na taxa contributiva dos contratos sem termo e a termo", ou seja, mexidas na Taxa Social Única (TSU).

Os presidentes das confederações patronais CIP (Confederação Empresarial de Portugal) e CCP (Confederação do Comércio e Serviços) responderam a esta questão logo à entrada da reunião, em declarações aos jornalistas, recusando tal hipótese.

"A maior parte dos contratos que se fazem são contratos sem termo" e por isso "a nossa posição é de oposição a essa questão", disse António Saraiva, presidente da CIP, referindo-se a um eventual aumento da TSU para as empresas no caso dos contratos precários.

Também Vieira Lopes defendeu que "não devia haver alterações à legislação laboral", acrescentando que a CCP é "contra qualquer alteração que penalize as empresas".

Além da questão da TSU, o Governo avança com mais hipóteses no documento, perguntando aos parceiros se estes "consideram vantajosa uma alteração legislativa que envolva a limitação dos fundamentos para a contratação a termo" ou a "redução da duração máxima legal da contratação a termo".

É ainda perguntado se os parceiros sociais "consideram útil a introdução de uma diferenciação setorial em matéria de condições para a contratação a termo" ou alterações à regra "que permite a renovação ilimitada dos contratos de trabalho temporário".

Por último, o Governo pergunta qual o papel que a negociação coletiva deve ter no combate à precariedade e segmentação do mercado de trabalho e quais as medidas que os parceiros sugerem.

DF// ATR

Lusa/Fim

+ notícias: Política

Centeno avança que quase 50% dos professores vão ter progressões na carreira

O ministro das Finanças afirmou hoje que quase 50% dos professores vão ter progressões na carreira e mais de 7.000 recém-contratados vão ser colocados nos escalões previstos em 2018, medidas que vão custar mais 115 milhões de euros.

Bloco de Esquerda denuncia cortes de água a dezenas de famílias de Aldoar, Porto

Dezenas de famílias de Aldoar, Porto, ficaram sem água, denunciou hoje o Bloco de Esquerda que em visita ao local exigiu que a câmara "reponha um bem essencial e reúna com as pessoas, mostrando-se sensível à sua situação económica".

Governo quer gestão intermunicipal nas florestas de norte a sul do país

Depois de muita revindicação dos autarcas o secretário de Estado das Florestas diz quer que as comunidades intermunicipais tenham um papel mais interventivo na gestão do património florestal.

Atenção: este é um espaço público e moderado. Não forneça os seus dados pessoais (como telefone ou morada) nem utilize linguagem imprópria.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

DESCUBRA MAIS