Lisboa, 07 set (Lusa) -- As estruturas representativas dos trabalhadores da PT insistiram hoje numa reunião "urgente" com o primeiro-ministro, para pedir a Costa que force mudanças na lei, depois do encontro com secretários de Estado que pouco adiantou às suas reivindicações.

"Nós respeitamos muito os senhores secretários de Estado e ouviram-nos com toda a atenção, mas vamos insistir porque temos de ser recebidos pelo senhor primeiro-ministro deste país", afirmou aos jornaistas Manuel Gonçalves, presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (SINTAVV), considerando que os governantes que os receberam "não têm competência para assumir compromissos", pelo que é "urgente" a reunião com António Costa.

Os nove sindicatos representativos dos funcionários da PT Portugal e a Comissão de Trabalhadores reuniram-se hoje com os secretários de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, e das Infraestruturas, Guilherme W. d'Oliveira Martins, que serviu sobretudo para os representantes dos trabalhadores expressarem as suas preocupações, adiantou o dirigente sindical.

O principal tema de preocupação prende-se com a transmissão de 155 trabalhadores da PT/Meo para outras empresas, tendo Manuel Gonçalves considerado, nas declarações aos jornalistas, que esse processo se trata de "um despedimento" e que já "nem é encapotado".

Os sindicatos querem que o primeiro-ministro intervenha com o seu poder de influência junto da PT para com o objetivo que os trabalhadores transmitidos voltem a ser integrados na empresa.

Querem ainda que António Costa intervenha junto do Partido Socialista para que seja alterada a legislação da transmissão de estabelecimento, ainda que não vá ter efeitos retroativos nos trabalhadores já abrangidos por este processo na PT, mas para precaver o futuro, uma vez que temem que a a operadora volte a fazer um processo semelhante.

"Se não houver uma intervenção do senhor primeiro-ministro no sentido de garantir que a lei seja alterada, pode não o ser. E isso é urgente que se faça", afirmou.

Em específico, os representantes dos trabalhadores querem que os trabalhadores tenham direito a opor-se perante um processo de transmissão de estabelecimento e que a lei clarifique o que é "unidade económica".

Manuel Gonçalves afirmou ainda que a PT deveria entregar às estruturas representativas dos trabalhadores os contratos que fez com as empresas para que foram transmitidos os trabalhadores. "Se não tivessem receio de dar conhecer o que la está, entregavam", considerou.

O presidente do SINTAVV lembrou que faz hoje 61 dias que foi iniciada "esta maratona de luta na PT" e que está para continuar uma vez que "todos os problemas que estão por resolver", admitindo uma nova greve e de "de maior dimensão" do que a realizada a 21 de julho.

Dos trabalhadores que mudaram de empresa, afirmou, 26 já rescindiram, uma vez que preferiram sair já do que permanecer em postos de trabalho em que não há garantias de que no futuro mantenham os direitos que tinham.

Para já, quanto a próximos reuniões, ficou acordado um encontro com a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, para dia 27 de setembro, para discutir a situação dos trabalhadores da PT/Meo transmitidos que tinham o regime da Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Contudo, continua sem estar marcada a reunião no Ministério do Trabalho em que estará presente também a PT. Os representantes dos trabalhadores querem que, nesse encontro, estejam também presentes os responsáveis das empresas para que foram transmitidos os trabalhadores.

A operadora de telecomunicações PT, detida há dois anos pela francesa Altice, tem sido alvo de protestos por motivos laborais.

Nos últimos dois anos, houve cerca de 1.400 rescisões contratuais e cerca de 300 trabalhadores ficaram sem funções.

Recentemente, provocou polémica a mudança de 155 funcionários para outras empresas -- Tnord, Sudtel, Winprovit e ainda Visabeira -, recorrendo à figura jurídica de transmissão de estabelecimento. Destes, o sindicato do grupo PT diz que cerca de 30 já rescindiram contrato com a empresa, o que considera ser um dos objetivos deste processo.

Os trabalhadores que passaram para outras empresas mantêm os direitos laborais contratuais que tinham na PT mas apenas durante 12 meses, como definido na lei, pelo que o sindicato teme que possa haver despedimentos terminado esse prazo.

O sindicalistas têm relatado vários casos de trabalhadores que, apesar da transmissão de estabelecimento, continuam na mesma cadeira, no mesmo edifício, a executar as mesmas funções, questionando se isso não é uma adulteração da lei, afirmando que a legislação deve ser clarificada.

A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) divulgou recentemente as inspeções feitas à PT, entre janeiro e julho, que resultaram na abertura de 124 autos de notícia com coimas entre os 1,5 milhões de euros e os 4,8 milhões de euros, num processo que a empresa ainda pode contestar.

No relatório a que a Lusa teve acesso, a ACT diz que recolheu, designadamente, "evidências da existência de situações de assédio" aos trabalhadores, entre outras violações laborais.

Quanto à transmissão dos contratos de trabalho da PT/Meo para outras empresas, a ACT não encontrou motivos de infração para contraordenações. O que encontrou foram falhas na informação dada aos funcionários, como "data e motivos da transmissão; consequências jurídicas, económicas e sociais para os trabalhadores; medidas projetas em relação a estes".

A Altice, que comprou há dois anos a PT Portugal por cerca de sete mil milhões de euros, anunciou em julho que chegou a acordo com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital, dona da TVI, entre outros meios.

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