Lisboa, 12 dez (Lusa) -- A maioria parlamentar chumbou hoje a proposta do PS relativa ao regime de eliminação da dupla tributação, que estabelecia uma participação mínima de 10% para aceder a este regime, acima dos 5% propostos pelo PSD e pelo CDS.

Antes da votação desta norma que integra a proposta de lei que altera o enquadramento do IRC, que decorre hoje na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, CDS e PS trocaram acusações mútuas de indisponibilidade para o acordo.

O deputado socialista João Galamba apelou aos partidos da maioria parlamentar para que acompanhassem o PS nesta proposta, sublinhando que, "mesmo sem acordo, o PS vota favoravelmente todas as normas deste artigo, excetuando uma", que é a que define a participação mínima para beneficiar do regime de eliminação da dupla tributação económica.

Na resposta, Cecília Meireles, do CDS, disse que, não havendo acordo, não há razão para os partidos da maioria votarem contra as suas convicções: "Se não foi possível chegar a um acordo, naturalmente que votaremos em consonância com esse desacordo. Esse tipo de cedências fazem-se quando há acordo. Não havendo acordo, não há razão para votar contra as nossas convicções", afirmou.

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