A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) afirmou hoje que o trabalho para travar a plantação do eucalipto “não está feito”, advertindo que compete agora às autarquias decidir que áreas podem ter, ou não, essa espécie.

“Aprovámos [na Assembleia da República] alterações às regras florestais, que limitam a área do eucalipto. Agora vai ser preciso, nas autarquias, passar os planos de ordenamento florestal para os planos diretores municipais (PDM) e, nesse momento, em cada concelho se vai poder decidir que áreas podem ter ou não eucalipto”, afirmou Catarina Martins, que esta manhã esteve em Valongo, no âmbito de uma visita ao Parque das Serras do Porto, área verde de cerca de 6.000 hectares que abrange, além de Valongo, os concelhos de Gondomar e Paredes.

Catarina Martins referiu que a conquista que foi feita no parlamento, “de não permitir que o eucalipto continuasse a crescer no país e de permitir mesmo alguma limitação em casos de permuta, é um trabalho que chega agora às autarquias”.

“Em cada freguesia, em cada concelho, as comunidades são chamadas a pensar sobre a floresta que têm, a que querem ter e sobre a presença do eucalipto, que não pode aumentar, e até pode diminuir. E isso é uma escolha dos concelhos”, vincou.

A coordenadora do BE considerou que “é este o momento para que se compreenda no país que o trabalho não está feito”, porque, depois de a Assembleia da República ter feito a sua parte - designadamente definir que “a área de eucalipto em Portugal não pode aumentar, mas pode haver permutas de eucalipto de um sitio para outro, sujeito sempre a redução” -, “a forma como o eucalipto vai ser organizado e como as outras espécies podem ter ou não mais força no nosso país, vai depender da discussão dos PDM”.

O parlamentou aprovou na quarta-feira três diplomas relacionados com a reforma florestal, um dos quais relacionado com a alteração do regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização, em que fica definido que “não são permitidas as ações de arborização com espécies do género ‘eucalyptus’”, e as de rearborização são condicionadas.

O parlamento aprovou também a criação de um sistema de informação cadastral simplificada e a alteração do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, iniciativas do Governo votadas já com a introdução de propostas de todos os grupos parlamentares.

Já o diploma do Governo para criar o banco nacional de terras e o fundo de mobilização de terras foi rejeitado, com votos contra do PSD, CDS-PP, PCP e PEV, e os votos a favor do PS, BE e PAN.

Catarina Martins sublinhou hoje que o “banco de terras público é essencial” e “terá de ir para a frente”.

“Temos muitas terras que estão abandonadas, porque os donos não têm capacidade para trabalhar nelas”, disse, acrescentando que, perante a existência de “300 milhões de parcelas” florestais com áreas pequenas em Portugal, o banco de terras permitirá agrupá-las, arrendá-las, para que sejam então trabalhadas.

“Se o eucalipto é um problema, o abandono [das terras] é um problema gravíssimo. Terá de ir para a frente, acho que não é muito fácil de explicar que não haja banco de terras” no país, concluiu.