Viana do Castelo, 29 nov (Lusa) - Os empresários do distrito de Viana do Castelo contestaram hoje a forma como o processo dos estaleiros navais da região foi conduzido pelo Governo, que dizem não ter tido em conta os "contributos" locais.

A posição foi transmitida, em comunicado conjunto, pela Associação Empresarial de Viana do Castelo (AEVC) e pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), no qual as duas entidades manifestam "enorme discordância e repúdio" pela forma como "este e outros dossiês são tratados" ao nível da administração central.

O processo foi conduzido "ignorando os atores locais e menosprezando os contributos que estes poderiam dar para tomadas de decisão conducentes aos legítimos interesses e anseios da região", apontam os empresários.

Em causa está a adjudicação da subconcessão dos terrenos, equipamentos e infraestruturas dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) à Martifer, até 2031.

Essa subconcessão, pela qual o grupo português pagará anualmente, ao Estado, 415 mil euros, será assumida já em janeiro pela nova empresa a criar para o efeito, denominada de West Sea e que pretende recrutar 400 dos atuais 609 trabalhadores dos ENVC.

Em paralelo, a empresa pública será encerrada e o Estado gastará 30,1 milhões de euros nas indemnizações a pagar aos trabalhadores, que serão despedidos.

O caso, lê-se no mesmo comunicado das duas entidades representativas dos empresários da região, resultou num processo "doloroso, tortuoso, demonstrativo de inabilidade política e, como má prática, merecedor de cuidado estudo no domínio da economia e gestão".

Além dos mais de 600 operários atuais, estima-se que 4.000 trabalhadores de várias atividades de negócio dependam, indiretamente, dos ENVC.

As duas entidades, AEVC e CEVAL, sublinham que "importa" agora "salvaguardar os postos de trabalho" e "prosseguir a construção e reparação naval" em Viana do Castelo.

Acrescentam que é necessário "saber acolher o novo investidor", assim como "ter a certeza de que serão dados valiosos estímulos e contributos para a dinamização económica da nossa cidade e região".

Fundados a 04 de junho 1944, no âmbito do programa do Governo para a modernização da frota de pesca do largo, os ENVC chegaram a empregar, de forma direta, cerca de 2.000 trabalhadores.

A empresa pública, nacionalizada em setembro de 1975, construiu em 69 anos mais de 220 navios de todos os tipos.

O concurso da subconcessão, anunciado em abril pelo Governo, previa em paralelo o encerramento da empresa e o despedimento dos trabalhadores.

Esta foi a solução definida pelo Governo português depois de encerrado o processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa entre 2006 e 2011, não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros.

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