O primeiro-ministro afirmou hoje que a venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star não terá impacto direto ou indireto nas contas públicas, nem novos encargos para os contribuintes, constituindo "uma solução equilibrada".

António Costa falava aos jornalistas em São Bento, tendo ao seu lado o ministro das Finanças, Mário Centeno, pouco depois de o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, ter confirmado a venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star.

Na sua declaração inicial, o primeiro-ministro defendeu que o acordo de venda do Novo Banco cumpre "as três condições colocadas pelo Governo" em janeiro passado, sendo uma delas de que este processo "não terá impacto direto ou indireto nas contas públicas, nem novos encargos para os contribuintes".

"Ao contrário do inicialmente proposto, não é concedida qualquer garantia por parte do Estado ou de qualquer outra entidade pública. O necessário reforço de capital é integralmente assegurado pelo investidor privado, e eventuais responsabilidades futuras não recairão sobre os contribuintes, mas sobre os bancos, que asseguram o capital do fundo de resolução", sustentou o líder do executivo.

Em relação às restantes duas das três condições colocadas pelo Governo para a concretização da venda - às quais se juntam as exigências feitas pela Comissão Europeia -, o acordo de venda do Novo Banco, segundo António Costa, "afasta o espetro da liquidação" da instituição financeira que resultou da resolução do Banco Espírito Santo (BES).

"O Novo Banco continuará a cumprir o seu papel muito relevante no financiamento da economia, em especial das pequenas e médias empresas, com proteção integral dos depositantes e sem novos sacrifícios involuntários dos detentores das obrigações" da instituição financeira, acrescentou.

O primeiro-ministro assegurou ainda que o acordo de venda salvaguarda a estabilidade do sistema financeiro, "porque eventuais responsabilidades futuras estão substancialmente garantidas pelo conjunto de ativos confiados à gestão do fundo de resolução".

"Por outro lado, não serão exigidas aos bancos contribuições extraordinárias e o fundo de resolução ainda beneficiará da futura alienação dos 25 por cento de capital que continuará a deter no Novo Banco. Esta é uma solução equilibrada: A que melhor protege os contribuintes, a economia e a estabilidade do sistema financeiro no quadro do processo de resolução [do BES] iniciado em agosto de 2014", acrescentou António Costa, aqui numa referência ao anterior executivo.