Lisboa, 21 nov (Lusa) -- A Comissão Europeia afirmou hoje que eventuais alterações ao Orçamento do Estado para 2014 poderão ser discutidas na próxima avaliação regular ao programa de Portugal, que começa em dezembro, se o Tribunal Constitucional chumbar algumas das medidas propostas.

"Possíveis alterações ao Orçamento de 2014 teriam de ser analisadas no contexto da próxima revisão" regular ao Programa de Assistência Económica e Financeira, lê-se do relatório da Comissão Europeia, hoje divulgado, sobre a oitava e a nova avaliações ao programa.

Bruxelas refere que "as medidas de consolidação chave" em 2014 vão ser a racionalização e a modernização da administração pública, a melhoria do sistema de pensões e a identificação de cortes na despesa dos ministérios.

"Caso algumas medidas sejam consideradas inconstitucionais, o Governo vai precisar de reformular o diploma para cumprir a meta do défice acordada", alertam os técnicos de Bruxelas.

A Comissão adverte ainda que uma decisão negativa do Tribunal Constitucional implicará "um aumento dos riscos ao crescimento e ao emprego" e também "reduzir as perspetivas para um regresso sustentado aos mercados financeiros".

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