Lisboa, 23 jan (Lusa) - O líder comunista recordou hoje que o Presidente da República deve "cumprir e fazer cumprir a Constituição", comentando a entrevista de Marcelo Rebelo de Sousa e a sua posição sobre a baixa da Taxa Social Única (TSU).

"É uma opinião do Presidente da República, lembrando que o Presidente tem como função primeira e principal cumprir e fazer cumprir a Constituição e, consequentemente, as decisões dos órgãos de soberania", disse Jerónimo de Sousa, após um encontro com a Confederação Nacional da Agricultura, na sede nacional de Lisboa, sobre a entrevista de domingo ao Presidente na SIC.

Por iniciativa de BE e PCP, o parlamento discute e vota na quarta-feira uma apreciação parlamentar ao diploma do Governo socialista que baixa temporariamente em 1,25 pontos a contribuição das empresas à segurança social por cada trabalhador com Salário Mínimo Nacional (SMN) de 557 euros, acordado em concertação social.

"Devemos separar as coisas. Ao SMN o que é do SMN. Consideramos um elemento essencial a valorização dos salários. Quanto ao apoio às empresas, estar aqui a pendurar interesses localizados não é correto. Quarta-feira vai ser discutida e votada a apreciação parlamentar. Não pode haver contrapartidas com base no SMN", defendeu.

O secretário-geral do PCP sugeriu que, "se querem apoiar as pequenas e médias empresas, sim é possível, por exemplo, nos problemas de fundo: custos dos fatores de produção, acesso ao crédito, política fiscal".

"Aqui está uma solução, por exemplo, em relação ao Pagamento Especial por Conta (PEC), se se quer estimular o apoio, alivie-se essa carga fiscal", referiu, reforçando que, em relação ao SMN, "é o Governo que decide, ouvindo a concertação social e não a concertação social que decide ouvindo o Governo".

Para Jerónimo de Sousa, "há outro órgão de soberania - a Assembleia da República -, que tem também poder de alteração, correção, em relação àquilo que considere pertinente".

Sobre as declarações do chefe de Estado de que seria desejável todas as lideranças partidárias se manterem, assim como o Governo, até ao final da legislatura, o líder comunista repetiu o argumento de que o PCP se manterá comprometido enquanto isso for bom para o seu eleitorado.

"É uma decisão de cada partido. No caso do PCP, continuamos a ter uma posição muito clara, honesta, de grande seriedade - apoiar e ajudar a construir soluções para os problemas do povo e do país. A posição conjunta com o PS define o grau de convergência e o nível de compromisso existentes", disse, vincando que "não contarão com o PCP" em relação àquilo que o partido considere negativo".

Segundo o secretário-geral comunista, "esta solução política será tanto mais ou menos duradoura conforme se dê resposta melhor ou pior aos problemas e anseios dos trabalhadores, do povo e do país".

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