Maioria parlamentar retira revisão da tabela remuneratória da função pública

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Porto Canal / Agências

Lisboa, 15 nov (Lusa) -- A maioria parlamentar apresentou hoje no parlamento uma proposta de alteração à proposta de Orçamento do Estado para 2014 (OE2014) que deixa cair a revisão da tabela remuneratória da Função Pública, substituindo-a por uma "avaliação" da aplicação da mesma.

"Durante o ano de 2014 o Governo procede a uma avaliação da aplicação da tabela remuneratória única, com o objetivo de determinar, entre o mais, da sua coerência no contexto das carreiras e políticas remuneratória do setor público e da sua abrangência sobre trabalhadores em funções públicas, de forma a habilitar as ações mais adequadas ao aperfeiçoamento da mesma", lê-se na proposta da maioria PSD e CDS-PP.

A proposta do OE2014, entregue pelo Governo na Assembleia da República no dia 15 de outubro, remete para o próximo ano a revisão da tabela remuneratória da função pública.

"Durante o ano de 2014 é revista a tabela remuneratória única, por portaria do Primeiro-Ministro e do membro do Governo responsável pela área das finanças", diz o documento de 345 páginas.

No início de maio, o primeiro-ministro Passos Coelho enviou aos líderes da 'troika' uma carta com medidas de consolidação orçamental para 2014 e 2015 em que referia a revisão das tabelas salariais e de suplementos.

De acordo com o Governo, seria conseguida uma poupança de 378 milhões euros em 2014 com a revisão da tabela remuneratória e de 67 mil euros na tabela de suplementos.

SMS/RRA// ATR

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