Lisboa, 14 nov (Lusa) - A presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), Fátima Barros, considerou hoje que a fusão da Portugal Telecom (PT) com a brasileira Oi não vai ter um impacto direto no mercado português.

"A anunciada fusão da PT com a Oi poderá ter um impacto indireto, mas não vai alterar a estrutura do mercado", afirmou a líder do regulador, na sua intervenção no Congresso das Comunicações promovido pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC).

Fátima Barros realçou que 2013 foi "um ano de mudanças nas telecomunicações em Portugal", apontando para a fusão da Zon com a Optimus e para a aquisição da ONI pela Cabovisão.

A presidente da ANACOM apontou para "a diminuição do número de 'players' [operadores] no mercado" que implica "a alteração da estrutura do mercado".

"O ano que passou fica marcado por 3 palavras: consolidação, convergência e conversão", resumiu.

Segundo a responsável, com a "intensificação da concorrência, sobretudo, no serviço de voz, os serviços têm perdido valor".

Para contrariar a redução das receitas e crescer, num mercado que conta com uma penetração de 77% na televisão por cabo e de 123% nos telemóveis, Fátima Barros realçou que "os operadores têm que oferecer mais serviços".

E especificou: "Têm que apostar em aplicações que, necessitando de velocidades mais elevadas, levem os consumidores a aderirem a pacotes de velocidades super-rápidas", já que a conjuntura económica leva a uma retração na vontade dos consumidores pagarem mais para terem serviços de maior qualidade.

Fátima Barros avançou ainda que a ANACOM vai promover o lançamento de "uma ferramenta para os utilizadores testarem se a velocidade da sua internet é próxima da anunciada como máxima pelos operadores".

De acordo com a responsável, "não será uma ferramenta perfeita, mas servirá o seu propósito de avaliar a velocidade real da internet".

A presidente apontou ainda para "a concorrência mais agressiva no mercado" das comunicações portuguesas.

"Como reguladores, congratulamo-nos com a crescente concorrência, mas não podemos deixar de estar preocupados com as reclamações que recebemos dos utilizadores", afirmou.

"Este comportamento agressivo e, por vezes, abusivo, contribui para a erosão da confiança num operador e do setor", sublinhou Fátima Barros, assegurando que "a ANACOM vai tomar medidas para aumentar a transparência nos contratos e evitar abusos".

E deixou um recado ao Governo, aproveitando a presença do secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, no evento, sobre a lei que vai limitar o teto dos salários nos reguladores.

"Esta lei é uma fonte de preocupação para as entidades reguladoras, já que cria uma incapacidade de as autoridades reguladoras atrair pessoal altamente capacitado", disse, acrescentando que "sem capital humano", a supervisão corre o risco de não conseguir acompanhar as evoluções de um setor de ponta em termos tecnológicos.

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