Lisboa, 31 out (Lusa) -- O número de famílias sobre-endividadas que pedem ajuda à Deco aumentou até outubro, mas a associação abre cada vez menos processos porque muitas dívidas já não podem ser reestruturadas por incapacidade dos devedores ou por estarem em tribunal.

O gabinete de apoio ao sobre-endividado (GAS) da Deco recebeu nos primeiros 10 meses deste ano (até 29 de outubro) um total de 26.365 pedidos de informação, mais 9.756 do que no período homólogo do ano anterior, mas abriu menos 1.115 processos, num total de 3.410.

"O número de famílias que nos tem pedido ajuda tem aumentado em relação aos anos anteriores, no entanto o número de processos relativos as situações em que podemos intervir e ser uma ajuda ao consumidor têm vindo a diminuir porque as situações são cada vez mais dramáticas, chegam-nos já em ultima instância e portanto já não há viabilidade do ponto de vista da reestruturação", disse à Lusa Natália Nunes, da Deco.

Em muitos destes casos, explicou, as dívidas estão já em tribunal e as famílias já estão a ser confrontadas com penhoras.

Nestes casos, a Deco informa sobre o que, em cada caso, "ainda é possível fazer" e aconselha, no caso de famílias sem rendimento, o recurso ao apoio judiciário.

Os processos analisados pela Deco dizem respeito a pessoas singulares (consumidores) "que estão de boa-fé e com manifesta impossibilidade de fazer face ao conjunto das suas dívidas não profissionais".

As dívidas não podem ter sido contraídas no exercício da sua atividade profissional e dizem respeito aos compromissos assumidos pelo consumidor, junto das instituições de crédito ou de outro credor (empresa de fornecimento de eletricidade, gás, água), para satisfazer as suas necessidades e as do seu agregado familiar.

Ficam, também, excluídas as dívidas de natureza fiscal (IRS, IRC, IVA, Segurança Social) e as dívidas que tenham originado processos judiciais.

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