O primeiro-ministro e presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, sugeriu hoje às pessoas que se consideram lesadas pelo BES que recorram à justiça, defendendo que o Governo não pode intervir e "os reguladores não se entendem".
Passos Coelho assumiu esta posição durante um debate com o secretário-geral do PS, António Costa, que o acusou de ser "passa-culpas" e de ter agido "de forma muito imprudente" pelas declarações públicas que fez no passado em relação à situação do Banco Espírito Santo (BES).
"Do meu ponto de vista, uma vez que os reguladores não se entendem, e eu tenho muita pena que eles não se entendam, acho que era importante que as pessoas não perdessem mais tempo e procurassem junto dos tribunais fazer valer as suas razões", afirmou Passos Coelho, no frente a frente com António Costa, realizado no Museu da Eletricidade e transmitido em simultâneo por RTP, SIC e TVI.
Segundo o primeiro-ministro, "a solução para os lesados do BES, que são significativos e que têm, portanto, problemas sérios, só pode ser encontrada pelos reguladores", estando fora das competências do Governo.
"Por lei, são a CMVM e o Banco de Portugal que têm de se entender para encontrar uma situação para estes lesados. Não foi possível até hoje um entendimento entre estas duas entidades. O Governo não pode intervir nesse processo, não está na sua competência intervir, e ainda bem", declarou Passos Coelho.
"O doutor Passos Coelho é um passa-culpas permanente, nunca lhe diz respeito nada", reagiu o secretário-geral do PS.
António Costa considerou que "o doutor Passos Coelho agiu de uma forma muito imprudente" em relação ao BES, porque "veio a público dar garantias ao mercado da solvabilidade de um grupo que colapsou pouco tempo depois".
O secretário-geral do PS alegou ainda que o primeiro-ministro, "a coberto do senhor governador do Banco de Portugal, procurou induzir em erro os portugueses de que a solução não terá custos para os contribuintes".
"Ora, em primeiro lugar, o fundo de resolução é um fundo público, as receitas são públicas, as despesas são públicas. E, por isso, se aliás a venda der prejuízo, será imputado ao défice do ano passado. Mais, quando é dito que vão ser os bancos a comparticipar, vão comparticipar, ao que parece, a partir da sobretaxa que pagam da atividade bancária ao Estado. Portanto, o Estado faz uma espécie de perdão fiscal aos bancos para os bancos assumirem os custos do BES", apontou.
Quanto à venda do Novo Banco, Passos Coelho reiterou que não haverá "custos diretos para os contribuintes, porque o Estado não nacionalizou as perdas do BES", e que um eventual prejuízo "será imputado ao sistema financeiro, e será distribuído pelos bancos todos, e também à Caixa Geral de Depósitos".
