Porto, 30 jun (Lusa) -- O despacho que determina a exoneração do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), Emídio Gomes, por não "observação das orientações superiormente fixadas" foi hoje publicado em Diário da República.

Assinado pelo secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza, e com efeitos a partir de hoje, o despacho o n.º 8573/2016 refere que a "atuação" de Emídio Gomes à frente da CCDR-N "consubstancia um claro incumprimento das orientações emitidas e revela uma clara incapacidade para garantir a observação das orientações superiormente fixadas".

Segundo se lê no despacho, em causa está o processo relativo aos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU), no âmbito dos quais os municípios dos centros urbanos de nível superior "foram convidados a contratualizar com o respetivo Programa Operacional Regional as prioridades de investimento inscritas no eixo urbano daqueles programas operacionais".

Os critérios aprovados pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte "conduziram a um determinado resultado em matéria de afetação de montantes que discriminou os municípios com maior população urbana da Área Metropolitana do Porto", refere, acrescentando que, como "solução" para "mitigar o problema, sem prejudicar quaisquer municípios que já tinham iniciado a negociação dos respetivos montantes", foi decidido o "lançamento de um concurso adicional".

Nessa sequência, "foram transmitidas orientações ao Prof. Doutor Emídio Ferreira dos Santos Gomes [...], tendo sido indicado um determinado prazo para a publicação do concurso. Não tendo sido observadas as orientações transmitidas, as mesmas foram posteriormente reiteradas, persistindo o Prof. Doutor Emídio Ferreira dos Santos Gomes na sua inobservância", lê-se no despacho.

Daí decorreu que alguns municípios do Grande Porto não assinassem os contratos no dia em que o ministro da tutela se deslocou a Santa Maria para oficializar os PEDU de todo o país.

Como resultado, foi determinada "a cessação da comissão de serviço" de Emídio Gomes que, segundo anunciou já a tutela, será substituído na presidência da CCDR-N pelo economista Fernando Freire de Sousa.

Segundo adiantou à Lusa fonte do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, a publicação do despacho de nomeação em regime de substituição de Freire de Sousa deverá ocorrer na próxima semana, assumindo este as funções de presidente da CCDR-N no dia seguinte.

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