Coimbra, 14 jun (Lusa) - A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (AMNP) acusou hoje o Ministério da Educação de chantagem sobre as obras em escolas públicas e alegou que as autarquias estão a ser chamadas a custear intervenções que não são sua responsabilidade.

Em causa está a contrapartida nacional de 15% - num investimento total de 143 milhões de euros para a requalificação de escolas secundárias da rede pública - que, de acordo com Manuel Machado, presidente da ANMP, é da responsabilidade do Governo central e não das autarquias, que, no entanto, têm sido chamadas a custear a totalidade ou parte daquela contrapartida.

"Numas [a contrapartida], é 7,5%, noutras, só avançam [as obras] em termos de prioridade, se o município custear 15%. Há aqui uma chantagem que repudiamos", disse Manuel Machado aos jornalistas, no final de uma reunião do conselho diretivo da ANMP.

Questionado pela agência Lusa sobre quem está a exercer chantagem sobre os municípios, o também autarca socialista de Coimbra respondeu que é "a máquina do ministério da Educação".

A esse propósito, imputou responsabilidades às direções regionais de educação, responsabilizando-as pelo que considerou serem operações de pesca à linha: "Pesca à linha é tentar arranjar municípios que se disponibilizem a suportar despesas que cumpre ao Governo Central assumir e assegurar", frisou Manuel Machado.

Manuel Machado considerou, por outro lado, que tem havido "um procedimento estranho, desconforme" com o que diz ter sido assumido pelo primeiro-ministro, António Costa, e pelo Governo, com quem ficou acordado que a contrapartida nacional da requalificação de escolas da rede pública seria assumida pelo Orçamento do Estado ou fundos próprios estatais e não pelas autarquias.

Manuel Machado lembrou também que, no passado, já tinha existido o que disse serem "impulsos de chantagem", procedimentos análogos que foram denunciados pela ANMP "e que foram sustidos" e que o entendimento do Governo foi "que essa prática acabaria".

"Portanto, das duas, uma: ou a máquina da administração regional do setor educativo está em descomando ou então há aqui um qualquer equívoco que é preciso resolver rapidamente", argumentou.

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