Porto, 03 jun (Lusa) -- O presidente da Câmara da Póvoa de Varzim, Aires Pereira (PSD), criticou hoje "o saneamento político" do presidente da CCDR-N, apelando ao "bom senso" no processo de distribuição de verbas dos fundos comunitários.

"Este sinal que é dado pelo Governo, em que faz um saneamento político, pode indiciar que podem nomear um comissário político para estar à frente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N). Acho que é tempo de dizer basta. Não chega ter a maioria, não chega ter os votos suficientes para ter as alterações legislativas que entendem. É preciso respeitar os portugueses e todos aqueles que têm opinião diferente e que veem neste processo uma grande preocupação com o futuro das populações", afirmou Aires Pereira à Lusa.

O gabinete do ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, adiantou na quinta-feira que Emídio Gomes foi "exonerado por incumprimento reiterado das orientações da tutela sobre matérias inerentes ao exercício das suas funções".

O autarca da Póvoa, município da Área Metropolitana do Porto (AMP), subscreveu as declarações do presidente do Conselho Metropolitano do Porto (CmP) sobre a exoneração de Emídio Gomes, acrescentando que achava que "esta questão das exonerações políticas era algo que tinha ficado para trás com o exercício da democracia" portuguesa.

Aires Pereira sublinhou que, na última reunião entre os autarcas do CmP e a CCDR-N, Emídio Gomes "foi muito claro, dizendo que com ele não iriam contar" no âmbito do "atropelo que o Governo pretendia fazer, com a alteração das regras, com uma distribuição muito seletiva de cerca de 20,4 milhões de euros".

"Este é um momento muito difícil para o conjunto de municípios da AMP. Não faz sentido andarem a fazer negociações com alguns colegas por trás do muro, não respeitando todos os outros que se sentam à mesa nas reuniões que se realizam mensalmente", no âmbito do CmP, sublinhou.

Segundo Aires Pereira, "o atropelo" que o Governo pretendia fazer "pode por em causa todo o programa".

"Para se tentar resolver um problema e tentar privilegiar um conjunto de municípios em detrimento de outros, podemos vir a ter um problema muito mais grave, com uma suspensão e talvez até a interdição dos fundos durante um período largo [de tempo] até que se esclareça esta situação", disse.

Na terça-feira, o presidente da Câmara de Gaia pediu esclarecimentos sobre se "quem manda" nos critérios de atribuição de fundos comunitários é o ministro da tutela ou a CCDR-N.

Vila Nova de Gaia foi um dos municípios da AMP que se recusaram naquele dia a assinar os contratos de financiamento comunitário relativos aos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) propostos pela CCDR-N.

"Os critérios foram decididos pelo ministro e pelo secretário de Estado (...) com uma majoração de municípios que foram altamente prejudicados nos PEDU. O que aconteceu ontem [segunda-feira] é que a CCDR-N, sobrepondo-se à decisão do ministro e do secretário de Estado, faz uma nova proposta", explicou naquele dia o autarca Vítor Rodrigues.

JAP (LIL/JRS) // JGJ

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