O ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, afirmou hoje, no Porto, que o atual modelo das Áreas Metropolitanas é "manifestamente inadequado e incapaz" de corresponder aos desafios dos espaços metropolitanos em Portugal.

"E aqui o que está em causa é fundamentalmente aquilo que definiria como uma estratégia de gestão de redes nos transportes, nas águas, na negociação em conjunto da energia e na gestão dos resíduos", disse durante o encerramento da Grande Conferência do Jornal de Notícias -- "40 Anos do Poder Local Democrático -- Descentralização, Pedra Angular da Reforma do Estado".

E realçou: "é o exercício de funções não de natureza nacional, mas de funções que têm uma presença em todos os municípios, mas que nestes espaços urbanos só numa dimensão supramunicipal, só numa dimensão de uma autarquia metropolitana podem aqui adequadamente ser exercidos".

Segundo o governante, o objetivo é "descentralizar" competências que deviam ir para os municípios, mas em que a natureza das Áreas Metropolitanas exige um exercício em comum.

"A legitimidade democrática é algo que não nos deve causar qualquer perturbação, este receio da democracia não é bom conselheiro, não conheço nenhum presidente de câmara da Área Metropolitana de Lisboa ou do Porto que concorde com o atual modelo", sustentou.

Para Eduardo Cabrita, o atual modelo não permite a definição de um núcleo de competências da Área Metropolitana, a atribuição de um quadro financeiro para o exercício dessas competências e a concentração daquilo que são matérias exigentes e importantes.

E entendeu: "é necessário uma legitimidade democrática metropolitana, assim como a concentração na Área Metropolitana de uma equipa que permita articular respostas a desafios que têm dimensão intermunicipal".

Desta forma, ganhar-se-á transparência, eficiência e responsabilização, entendeu.