Lisboa, 15 out (Lusa) - O deputado do PSD Miguel Frasquilho admitiu hoje a "dureza" da proposta de lei do Orçamento do Estado de 2014 (OE2014), mas defendeu ser a "melhor alternativa" para ver a 'troika' fora do país, em junho. "Nesta altura, em que já cumprimos três quartos do programa de ajustamento e estamos a pouco mais de seis meses do fim, gostaria de enfatizar que, apesar da dureza e exigência deste Orçamento do Estado, esta continua a ser a melhor alternativa para o país", declarou o parlamentar social-democrata sobre o documento apresentado pela maioria PSD/CDS-PP. Relativamente a eventuais novos "chumbos" de algumas normas por parte do Tribunal Constitucional (TC), Miguel Frasquilho desvalorizou essas suposições, defendendo que Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional já disseram que tal não teria impacto em futuras avaliações do programa de assistência económico-financeira. "É um risco que se corre. Toda a gente sabe, mas não vale a pena estar a traçar cenários que não sabemos se se vão concretizar ou não. Gostaria de recordar que a 'troika' e os nossos parceiros, sempre referiram que não seria devido a decisões do TC que Portugal teria avaliações negativas", disse. O documento, apresentado pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, prevê que seja "aplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5% e 12%, com caráter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Setor Empresarial do Estado, sem qualquer exceção, bem como dos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos". "Quaisquer outras soluções, como muito bem sabem aqueles que as defendem - como apregoar não pagar, sair do euro, não cumprir -, seriam, todas elas, extraordinariamente mais gravosas para todos", contrapôs o parlamentar do PSD, ambicionando o objetivo de "ver a 'troika' fora do país", em junho de 2014. Ainda segundo a proposta de lei, o subsídio de Natal dos funcionários públicos e dos aposentados, reformados e pensionistas vai ser pago em duodécimos no próximo ano, segundo a proposta, que mantém a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões. "Se houvesse espaço orçamental para isso, consideraria prioritário, por exemplo, baixar a sobretaxa do IRS e dar um pequeno sinal, ainda que simbólico, às famílias. Não foi possível. A arte das negociações é a arte do possível. O Governo e nós considerávamos mais adequado um défice de 4,5% para o ano, a 'troika' só autorizou 4%. É assim, quando estamos nas mãos dos nossos credores", adiantou Miguel Frasquilho, quando questionado sobre não se verificar uma baixa do IVA na restauração. O deputado social-democrata elogiou ainda o facto de a "esmagadora maioria das medidas (cerca de 85 por cento)" estar concentrada "do lado da despesa". HPG // SMA Lusa/Fim