Lisboa, 31 mai (Lusa) - O Governo espera atingir este ano um défice em contabilidade pública de 5,3% do Produto Interno Bruto (PIB), 200 milhões de euros abaixo do acordado com a 'troika', segundo o Orçamento Retificativo hoje entregue na Assembleia da República.

No sétimo exame regular da 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia), o limite do défice acordado foi revisto de 4,5% para 5,5% do PIB este ano, em contabilidade nacional, uma ótica que considera os compromissos financeiros assumidos e que é a que conta para Bruxelas.

No entanto, em contabilidade pública (a ótica que interessa ao FMI), o Governo espera que o défice seja de 5,3% este ano, o correspondente a 8.701,8 milhões.

Segundo o Governo, "o défice orçamental, em contabilidade pública ajustado para efeitos de programa, respeita o limite fixado para 2013: 8,9 mil milhões (5,4% do PIB)". Assim, o orçamento retificativo estará construído com uma margem de erro de 200 milhões de euros neste tipo de contabilidade.

Ainda na ótica de contabilidade pública (que regista os fluxos de caixa), o saldo das administrações públicas atingirá os 11.138 milhões sem os ajustamentos feitos pela 'troika', ou seja, 3.953 milhões acima da estimativa do Orçamento do Estado para 2013.

"Esta diferença é explicada principalmente pelos programas de regularização de dívidas de anos anteriores, na administração local e regional e no setor da saúde. Estes pagamentos de despesas de anos anteriores não são consideradas para efeitos do limite relevante para o cumprimento do programa", explica o executivo.

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