O Governo vai ter que tomar medidas na ordem dos 3,9 mil milhões de euros para reduzir o défice orçamental para os 4% acordados com a 'troika' este ano, e garante que destes, apenas 183 milhões são medidas pontuais.

De acordo com o relatório do Orçamento do Estado para 2014, a que a Agência Lusa teve acesso, o esforço orçamental previsto para este ano, sem contar com medidas pontuais, e efeitos da revisão do cenário macroeconómico, vai ascender a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Destes 3.901 milhões de euros de poupanças com medidas que serão aplicadas em 2014, o Governo diz que apenas 183 milhões de euros dizem respeito a medidas pontuais, e 3.781 milhões de euros são em medidas permanentes.

Os maiores contributos são os cortes nas despesas com pessoal (nos quais se inclui o corte nos salários dos funcionários públicos e de todas as entidades ligadas às administrações públicas entre os 2,5% e os 12%), e com os quais se espera poupar 1.320 milhões de euros.

O esforço de austeridade é maior porque o Governo espera um défice orçamental de 5,9% este ano e esse valor tem que ser compensado, assim como as medidas pontuais que foram tomadas durante este ano e que transitam para as contas do próximo ano.

A proposta de lei do Orçamento do Estado entregue hoje no Parlamento pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, prevê que seja "aplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5% e 12%, com caráter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Setor Empresarial do Estado, sem qualquer exceção, bem como dos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos".

O subsídio de Natal dos funcionários públicos e dos aposentados, reformados e pensionistas vai ser pago em duodécimos no próximo ano, segundo a proposta, que mantém a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões.

No documento, o Governo refere que o défice orçamental deste ano vai resvalar para os 5,9% do PIB, superando os 5,5% definidos para 2013 entre o Governo e a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) e confirma as previsões macroeconómicas, apontando para um crescimento económico de 0,8% e uma taxa de desemprego de 17,7% em 2014.