Lisboa, 15 out (Lusa) - O Executivo volta a inscrever a criação da taxa sobre as transações financeiras, no valor máximo de 0,3%, no Orçamento de Estado para 2014, uma medida que também constava do Orçamento de Estado deste ano, mas que não avançou. "Avança-se igualmente no sentido da autorização para legislar com vista à criação de uma nova taxa, até 0,3%, para incidir na generalidade das transações financeiras que tenham lugar em mercado secundário", lê-se na versão preliminar do relatório do Orçamento de Estado para 2014 (OE2014). Além desta nova taxa, criada no âmbito das alterações ao Código do Imposto do Selo, o documento a que a agência Lusa teve acesso aponta ainda para a redução dos "benefícios fiscais concedidos a fundos de investimento imobiliário e fundos de pensões". Já na proposta de lei para o OE2014, no que toca às transações financeiras, é detalhado que as taxas máximas de imposto são de 0,3% para "a generalidade das operações sujeitas a imposto" e para as "transações sobre instrumentos derivados", e de 0,1% para as "operações de elevada frequência". Na mesma proposta, constam os pormenores que dizem respeito à revisão do regime fiscal aplicável aos organismos de investimento coletivo, e que passa pela "criação de uma verba no âmbito da Tabela Geral do Imposto do Selo, correspondente a uma percentagem fixa, entre os 0,01% e os 0,02% sobre o valor líquido dos ativos". DN // ATR Lusa/Fim