OE2014: Governo mantém Contribuição Extraordinária de Solidariedade sobre pensões
Porto Canal / Agências
Lisboa, 15 out (Lusa) -- O Governo vai manter a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões, segundo uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), à qual a Lusa teve acesso. "Independentemente da natureza da entidade pagadora, tais rendimentos mantêm a sujeição a uma contribuição entre 3,5% e 10% para pensões mensais que variam entre 1.350 euros e 3.750 euros, valor acima do qual se aplica uma contribuição fixa de 10%, nos termos previstos no Orçamento do ano anterior", refere o documento. A mesma versão preliminar do relatório do OE2014 indica igualmente que "quanto à Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) incidente sobre os rendimentos provenientes de pensões ou equivalentes, mantém-se o tributo nos mesmos moldes anteriormente desenhados". SMS // MSF Lusa/Fim