Lisboa, 10 out (Lusa) - O presidente da Associação Nacional de Sargentos, Lima Coelho, defendeu hoje que o corte nas pensões de sobrevivência não pode ser aplicado "de forma cega" aos militares, reclamando um tratamento diferenciado para as Forças Armadas.

"Essas pensões de viuvez de um homem que morre ao serviço do país num teatro de guerra ou operacional não podem ser tratadas da mesma forma que uma qualquer outra pensão e se um governante não consegue perceber as diferenças então está enganado na pasta", afirmou António Lima Coelho.

Em declarações à Agência Lusa, no final de uma audição com deputados do CDS-PP, no Parlamento, Lima Coelho acusou o Governo de "falta de sensibilidade", afirmando que há situações que "não podem ser transversais" e "não podem ser aplicadas cegamente".

Lima Coelho referia-se a declarações da secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, Berta Cabral, que afirmou não ter sido possível "encontrar uma especificidade para as Forças Armadas" que permitisse não aplicar o corte nas pensões de sobrevivência nas Forças Armadas.

"É uma medida transversal a toda a administração pública. Portanto não é possível, nem foi possível, encontrar uma especificidade para as Forças Armadas que nos levasse a conseguir introduzir qualquer cláusula de salvaguarda", afirmou Berta Cabral.

O presidente da ANS ressalvou que os militares não querem "excluir-se dos sacrifícios e dos esforços necessários", mas contrapôs que "tem que haver cuidado em perceber as razões que deram origem à atribuição de pensões".

"É bom que recordemos que há um universo muito significativo de viúvas neste país de homens que morreram ao serviço de uma guerra que ninguém quis", disse.

António Lima Coelho disse que o Governo "procura passar a ideia de que o militar é mais um funcionário público só que usa farda", destacando as especificidades da condição militar.

Lima Coelho disse ainda ver "com preocupação" a aprovação da chamada lei das 40 horas sem que tivesse sido excluída uma norma que disse "baralhar" os critérios para o acesso a promoções dos militares.

De acordo com Lima Coelho, a norma altera o estatuto dos militares que está em revisão, obrigando ao aumento do tempo de permanência no posto em um ano para efeitos de acesso a promoções.

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