Tribunal aceita providência cautelar da Ordem dos Enfermeiros contra Ministério

| Política
Porto Canal / Agências

Lisboa, 07 out (Lusa) -- A Ordem dos Enfermeiros anunciou hoje que o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa aceitou a providência cautelar que tinha sido interposta contra o despacho que permite aos técnicos de ambulância prestarem cuidados de emergência pré-hospitalar.

Em comunicado, a Ordem indica que, com a aceitação da providência cautelar que interpôs novamente, depois de uma primeira ter sido recusada, o Ministério da Saúde e o INEM "estão impedidos de aplicar no terreno um modelo de emergência pré-hospiatalar assente em técnicos de ambulância e emergência".

Ainda segundo a Ordem dos Enfermeiros, aqueles técnicos passam agora a estar interditos de administrar medicamentos e aplicar técnicas invasivas, como entubação e acesso venoso.

Em junho, o Tribunal Administrativo de Lisboa tinha recusado a providência cautelar da Ordem alegando que esta estrutura não tinha legitimidade para a apresentar.

Depois desta recusa, os enfermeiros interpuseram uma nova providência cautelar contra o INEM e o Ministério da Saúde sobre o mesmo assunto.

A Ordem dos Enfermeiros tem alegado que os despachos do Ministério da Saúde colocavam em risco a saúde da população, ao permitirem que os Técnicis de Ambulância de Emergência (TAE) prestem cuidados até agora reservados a enfermeiros e médicos.

ARP // SO

Lusa/fim

+ notícias: Política

PSD: Montenegro eleito novo presidente com 73% dos votos

O social-democrata Luís Montenegro foi hoje eleito 19.º presidente do PSD com 73% dos votos, vencendo as eleições diretas a Jorge Moreira de Silva, que alcançou apenas 27%, segundo os resultados provisórios anunciados pelo partido.

Governo e PS reúnem-se em breve sobre medidas de crescimento económico

Lisboa, 06 mai (Lusa) - O porta-voz do PS afirmou hoje que haverá em breve uma reunião com o Governo sobre medidas para o crescimento, mas frisou desde já que os socialistas votarão contra o novo "imposto sobre os pensionistas".

Austeridade: programa de rescisões poderá conter medida inconstitucional - jurista

Redação, 06 mai (Lusa) - O especialista em direito laboral Tiago Cortes disse hoje à Lusa que a constitucionalidade da medida que prevê a proibição do trabalhador do Estado que rescinde por mútuo acordo voltar a trabalhar na função Pública poderá estar em causa.