O ministro das Finanças, Mário Centeno, admitiu hoje que a decisão da justiça britânica, que deu razão ao Santander Totta no processo dos contratos de 'swap' com empresas públicas, poderá ter impacto nas contas públicas, ainda que não imediatamente.

"Há muitas matérias neste processo que ainda merecerão do Governo decisões que decorrerão sempre do que for o pronunciamento do tribunal de Londres", afirmou o ministro das Finanças, reconhecendo desde já que terão "evidentemente, potencialmente, incidência orçamental, mas cuja incidência não é imediata".

No parlamento, onde hoje foi ouvido no último dia de debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), Mário Centeno voltava a responder a questões colocadas pelos deputados sobre a decisão de um tribunal de Londres, que deu hoje razão ao Banco Santander Totta quanto à validade dos contratos de 'swap' assinados pelas empresas públicas Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP.

Anteriormente, o governante já tinha considerado que esta decisão "é apenas mais um problema" que o atual Governo herda do executivo anterior.

"Tivemos de resolver muitos problemas que entretanto nos apareceram e que herdámos da governação anterior", afirmou Mário Centeno.

Os valores que estas quatro empresas portuguesas têm a pagar ao Banco Santander Totta serão definidos este mês, segundo disse à Lusa fonte oficial da instituição.

Estes contratos de 'swap' implicam o pagamento dos cupões que o Estado português deixou de liquidar desde o início de 2013, após considerar unilateralmente inválidos os contratos 'swap' assinados com o banco.

O valor destes cupões ronda os 300 milhões de euros, sendo que o valor total dos contratos 'swap' celebrados é, atualmente, de 1.500 milhões de euros, a que acrescem juros.

Os contratos de 'swap' assinados pelas empresas públicas tinham como objetivo cobrir o risco decorrente de uma eventual subida das taxas de juro nos empréstimos contratados com o banco, mas, como as taxas Euribor começaram a cair significativamente e atingiram mesmo valores negativos, este instrumento acabou por gerar perdas para as entidades públicas.