Lisboa, 29 mai (Lusa) - O ministro Paulo Portas afirmou hoje partilhar do modelo de Estado Social previsto na Constituição da República, defendendo que tem de ser reformado para ser preservado.

"O modelo que partilho de Estado social é o que a Constituição prevê e o que é tributário do modelo social europeu de que nos devemos orgulhar e que por razões de competitividade internacional, de envelhecimento demográfico e de rarefação do crescimento económico, tem que ser reformado para ser preservado", defendeu.

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros respondia ao deputado do PS António Braga que lhe perguntou qual é o modelo de Estado social que o Governo pretende, no debate parlamentar requerido pelo BE sobre "o guião para a reforma do Estado e as medidas de austeridade".

Paulo Portas, que anunciou que vai apresentar em junho o " guião para a reforma do Estado", disse que "ninguém contará com este Governo para ultrapassar o modelo social europeu como fonte de legitimação de uma política e prática social".

No debate, o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, tinha acusado o Governo de preparar uma reforma para "um Estado mínimo", abrindo caminho "aos negócios" do setor privado.

Bernardino Soares suscitou o tema da chamada "TSU dos pensionistas", afirmando que o Governo tinha dito que "não havia taxa sobre as reformas" mas, "afinal, já está escrito".

Em seguida, sobre esta questão, a deputada bloquista Mariana Aiveca questionou o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros sobre se é "um ministro a prazo" e se "já tem guia de marcha para partir em outubro".

A deputada referiu-se à garantia dada pelo ministro e líder do CDS-PP de que não aceitará a "TSU dos pensionistas", questionando que credibilidade tem a palavra do Governo.

"Por este caminho não há folga [orçamental] que aguente nem promessas que sejam cumpridas", afirmou Mariana Aiveca.

Paulo Portas reiterou que é "politicamente incompatível" com aquela medida: "Há um mês era uma obrigação, hoje é uma opção e temos o compromisso de a evitar. O que interessa aos pensionistas é que seja evitada e acho que vamos conseguir", disse Portas.

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