Lisboa, 24 set (Lusa) -- O bastonário dos Médicos reagiu hoje à ameaça de uma ação judicial desencadeada pela Ordem dos Farmacêuticos, dizendo que não tem "receios de quaisquer vias legais" e reiterou que continuará "sempre a defender os direitos dos doentes".

"Não temos quaisquer receios de quaisquer vias legais, porque defendemos sempre a legalidade e a transparência", afirmou hoje José Manuel Silva, em declarações à agência Lusa.

A Ordem dos Farmacêuticos anunciou, num comunicado divulgado hoje de madrugada, que pondera agir judicialmente contra a Ordem dos Médicos, depois de esta ter denunciado na semana passada "mais um caso" de substituição de prescrições de medicamentos nas farmácias.

Contactado hoje pela Lusa, o bastonário dos Médicos começou por dizer que não tinha "comentários a fazer sobre comunicados da Ordem dos Farmacêuticos".

No entanto, sublinhou, a Ordem dos Médicos "reitera que continuará sempre a defender os interesses dos doentes e por isso pugna por algumas alterações à lei, que façam com que o doente fique efetivamente protegido ao balcão da farmácia de eventuais trocas que possam prejudicar economicamente e clinicamente os doentes".

José Manuel Silva reiterou também "o pedido para que se faça uma auditoria à dispensa de medicamentos nas farmácias, para se confirmar efetivamente se há ou não razão nas considerações efetuadas pela Ordem dos Médicos".

O bastonário recordou que a Ordem anda "a exigir a auditoria há dois anos".

"Infelizmente não é feita, o que nos reforça a convicção de que nem tudo está bem na questão da dispensa dos medicamentos", disse, ressalvando que "há, como em todas as profissões, profissionais com mais e menos ética e com maior ou menor sentido da legalidade".

José Manuel Silva defendeu que "é fácil" fazer a auditoria, "porque todos os dados da prescrição médica e da dispensa de medicamentos estão armazenados na central de conferência de faturas".

"É só comparar a prescrição com a dispensa", referiu.

Na passada terça-feira, num anúncio publicado no Correio da Manhã, a Ordem dos Médicos (OM) denunciou "mais um caso" de substituição de prescrições de medicamentos nas farmácias e apelou para a alteração das regras para a fixação do preço dos genéricos para evitar diferenças.

De acordo com a OM, a receita em causa foi bloqueada pelo médico com a exceção c) em ambos os medicamentos, a justificação legal para permitir ao doente manter as mesmas marcas em medicação crónica, evitando confusões, e para ter direito à medicação mais barata.

Contudo, a farmácia "alterou para marcas mais caras".

"A diferença dos medicamentos mais caros dispensados pela farmácia constitui um encargo adicional para o doente de cerca de mais 14 euros/mês. Para os doentes que tomam mais de dois medicamentos por mês o prejuízo é muito superior", referia a OM no comunicado.

A OM apelou "à alteração das regras para a fixação do preço dos genéricos, evitando diferenças brutais de preços, e à correção da legislação que permite às farmácias enganar os doentes, dispensando medicamentos mais caros do que os prescritos pelo médico".

Em reação ao anúncio da OM, o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos já tinha referido na semana passada que se tratava de um caso pontual e que não refletia a realidade nacional.

"O senhor bastonário [da Ordem dos Médicos] esteve desde sempre contra a aprovação da legislação que obriga a prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI). Não gosta e sempre lutou contra isso", disse Carlos Maurício Barbosa .

No mercado de medicamentos de ambulatório, exemplificou, registou-se uma poupança de 50 milhões de euros para os utentes e de 62,5 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

"Os portugueses pouparam e o SNS poupou, o que quer dizer que a legislação está a dar resultados", adiantou.

JRS (ICO/SMM/DD) // HB

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