Governo avança com redução da TSU com vista a alcançar acordo sobre SMN

Governo avança com redução da TSU com vista a alcançar acordo sobre SMN
| Política
Porto Canal

O Governo vai avançar com a redução da Taxa Social Única (TSU) de 0,75 pontos percentuais para todas as empresas que tenham trabalhadores que ganhem o salário mínimo nacional (SMN), anunciou hoje o ministro do Trabalho, confiante num acordo.

Com a introdução desta medida estão criadas as condições para que Governo e parceiros sociais assinem um acordo em sede de concertação social no próximo dia 22 de fevereiro, mas que não incluirá a CGTP.

A 23 de dezembro, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, a subida do SMN para os 530 euros a partir de 01 janeiro deste ano, mas sem o acordo entre o executivo e os parceiros sociais.

O facto de não ter sido possível chegar a um consenso levou a que o Governo tenha decidido não manter para 2016 a manutenção do apoio [do desconto de 0,75 pontos percentuais] em sede de TSU para os salários que estivessem atualmente abaixo dos 520 euros.

No entanto, nesse mesmo dia, o ministro Vieira da Silva assegurou que continuava "a funcionar na concertação social um trabalho no sentido de procurar um acordo de médio prazo para o SMN", tendo alguns parceiros contactado a tutela no sentido de "voltar a colocar o acordo para 2016".

Assim, o acordo sobre esta matéria poderá não estar ainda fechado, segundo o governante, "com os dois lados (empresários e sindicatos) a manifestar interesse" nesse sentido, disse ainda Vieira da Silva no dia da aprovação da medida.

O Governo apresentou aos parceiros sociais uma proposta de aumento do SMN para a legislatura, começando pelos 530 euros este ano e terminando nos 600 euros em 2019.

O SMN esteve congelado nos 485 euros entre 2011 e outubro de 2014, quando aumentou para os 505 euros, na sequência de um acordo estabelecido entre o Governo, as confederações patronais e a UGT.

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