O Governo classificou o Mercado do Bolhão, no Porto, como Monumento de Interesse Público destacando-o como "um dos espaços coletivos mais emblemáticos da cidade" e encerrando um processo iniciado em 1999, escreve-se no Diário da República (DR) de hoje.

A portaria fixa uma "zona especial de proteção" que ultrapassa em muito os limites do imóvel inserido no quarteirão formado pelas ruas Sá da Bandeira, Formosa, Alexandre Braga e Fernandes Tomás.

Destacando o "valor arquitetónico do edifício" como "bom exemplo da aplicação nacional do estilo eclético Beaux Arts", a portaria destaca que o mercado se integra "num dos quarteirões urbanos mais dinâmicos do Porto" e constitui um "importante fator identitário da cidade".

O edifício, que em 2014 assinala o centenário e em 1998 foi alvo de um primeiro projeto de requalificação que nunca chegou a avançar, é ainda apontado como "testemunho sociológico das tradicionais formas de comércio e da sua possível conjugação com o comércio moderno".

Tendo as mesmas limitações de intervenção patrimonial do monumento, a zona especial de proteção (ZEP) fixada para o Mercado teve em especial consideração as "frentes edificadas" que com ele estabelecem "uma relação visual direta, marcada por edifícios anteriores à segunda metade do século XX, de elevada coerência e qualidade arquitetónica".

Para o Governo, estes imóveis "contribuem para a valorização do monumento".

De acordo com a portaria, na fixação da ZEP do "Bolhão" foi "garantida a clareza dos limites e tidos em consideração critérios de razoabilidade e proporcionalidade que asseguram equilíbrio entre os ónus criados e as necessidades de salvaguarda do imóvel".

No DR recorda-se que o "Bolhão" teve a "primeira edificação em meados do século XIX" e que esse "primeiro mercado, muito precário, foi substituído pelo atual edifício, com projeto do arquiteto António Correia da Silva, datado de 1914".

"A monumentalidade do edifício é acentuada pelos torreões cilíndricos dispostos nas esquinas, contrastando com a horizontalidade das fachadas, a principal rematada por um frontão brasonado ladeado por alegorias do Comércio e da Agricultura atribuídas a Bento Cândido da Silva", descreve-se.

O projeto de reabilitação do mercado desenhado na década de 90 por Joaquim Massena não chegou a sair do papel, mas foi o escolhido por Luís Filipe Menezes, candidato do PSD/MPT/PPM à Câmara do Porto, para ser "reformulado", dotado de estacionamento e submetido a concurso público para levar a "iniciativa privada" a pagar a recuperação.

Em 2008, o atual presidente da autarquia, Rui Rio, adjudicou a "conceção, projeto, construção e exploração" do Mercado à empresa vencedora do concurso público lançado para o efeito, mas o negócio não se concretizou devido ao incumprimento de obrigações do parceiro privado.

A Câmara optou então por uma parceria com o Ministério da Cultura e em agosto de 2009 recebeu o programa base do projeto de arquitetura para recuperação e reabilitação do Mercado.

Desde final de 2011 que Rio diz não poder avançar com o projeto orçado em 20 milhões de euros sem uma comparticipação substancial de fundos comunitários.