Porto, 13 nov (Lusa) -- O PCP rejeitou hoje a municipalização da STCP e disse ser "possível" cancelar e reverter o processo de subconcessão das duas empresas de transporte público que operam na Área Metropolitana do Porto, mantendo-as na "esfera pública".

Em conferência de imprensa sobre o projeto de lei que o PCP apresentou na terça-feira na Assembleia da República para cancelar e reverter o ajuste direto e o processo de subconcessão da Metro do Porto e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), o deputado Jorge Machado afirmou que as duas empresas de transporte público "não assumem uma dimensão municipal".

"Entregar isto a uma câmara municipal não nos parece que faça sentido", disse, acrescentando que a Metro e a STCP "não assumem uma dimensão municipal" mas "regional", devendo manter-se "na esfera pública" e com um conselho de administração "competente".

O presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, questionou na segunda-feira os deputados da CDU na Assembleia Municipal se estariam dispostos "a entregar a STCP à cidade", respondendo de antemão saber que não, por quererem "manter o monopólio do Estado centralista".

O deputado comunista afirmou também aos jornalistas que este projeto de lei, que será discutido no dia 26, promove a integração com vínculo efetivo de todos os trabalhadores ao serviço da Metro do Porto.

O metro é operado desde o início da sua exploração comercial por privados, cujos trabalhadores têm um vínculo à empresa Metro do Porto.

Afirmando que o atual Governo em gestão "não tem qualquer legitimidade política e legal" para proceder às subconcessões da STCP e da Metro do Porto, Jorge Machado criticou os conselhos de administração das transportadoras por persistirem "no que se assemelha a uma política de 'terra queimada', primeiro através do apressar da assinatura" dos contratos de subconcessão (26 de outubro) "e agora através da venda -- alegadamente sem recurso a concurso público -- de 44 autocarros [da STCP] que afirmam ser excedentários".

"Um governo de gestão não tem poderes para alienar património. Gestão é assegurar que as empresas, os serviços públicos, funcionem de forma regular, sem sobressaltos, e de forma adequada", sustentou.

Questionado sobre um possível pagamento de indemnizações aos privados caso o processo de subconcessão fique concluído antes de um eventual cancelamento, o comunista garantiu que "o projeto de lei resolve esse problema".

No caso da Metro, disse, o documento altera "as premissas que estão na lei que permitem" a sua concessão.

Já para a STCP, o projeto de lei define que "a atividade de exploração do transporte público rodoviário de passageiros na área urbana do Grande Porto não pode ser transmitida ou subconcessionada a outras entidades".

O documento entregue no parlamento prevê ainda "o restabelecimento e a continuidade da contratação da EMEF para a manutenção do material circulante na empresa Metro do Porto".

Jorge Machado considerou "criminoso" que uma empresa como a EMEF "corra o risco de ver a sua capacidade de trabalho desaproveitada e dezenas de postos de trabalho postos em causa".

"Sabemos que há interesses das empresas que construíram os equipamentos [da Metro] em destruir a EMEF", disse, concluindo que "abdicar" desta empresa seria "ficar completamente dependente de empresas estrangeiras, que irão impor mais cedo que tarde preços leoninos na manutenção dos equipamentos".

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