Uma nova lei do preço fixo do livro prevê regras mais específicas e detalhadas sobre os descontos a praticar pelas livrarias e estabelecimento de venda a retalho. Esta nova legislação entrará em vigor em Outubro. 

Em Outubro entrará em vigor uma nova legislação relativamente à fixação de preços sob livros. O decreto de lei, que foi aprovado pelo Governo em Junho e entrará em vigor em meados de Outubro, obriga os livreiros a cumprir quando determinam o preço de um livro e quando promovem descontos, sobretudo sobre obras publicadas há menos de 18 meses.

A mesma lei prevê que as livrarias disponham de apenas 25 dias para fazerem descontos até 20 por cento em livros que tenham sido publicados há menos de 18 meses.

Jorge Barreto Xavier, o secretário de Estado da Cultura, declarou em Maio que esta atualização da lei pretende defender pequenos e médios livreiros e distribuidores, para combater a grande concentração comercial e estratégias que contornem a lei, como campanhas de descontos de natal que alegadamente violavam a lei do preço fixo do livro.