Tavira, 05 set (Lusa) - O candidato do PSD à Câmara de Tavira, José Estevens, considerou hoje como "uma vitória da Justiça" a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de permitir candidaturas de presidentes de câmara em limite de mandatos noutros concelhos.

José Estevens preside à Câmara de Castro Marim desde 1997 e nas eleições autárquicas de 29 de setembro vai encabeçar a lista social-democrata à câmara do concelho vizinho de Tavira.

Numa reação à decisão do TC, o candidato disse à Lusa que "era espetável", veio confirmar a convicção que tinha quando aceitou candidatar-se à Câmara de Tavira e representa "uma vitória do Direito e da Justiça".

José Estevens desvalorizou a ação intentada pelo Bloco de Esquerda contra a sua candidatura, que mereceu a concordância do tribunal de primeira instância e levou o candidato do PSD à recorrer para o TC, mas sublinhou que essas ações judiciais criaram "dificuldades, atos desnecessários e consumiram energia inutilmente".

O Tribunal Constitucional (TC) decidiu hoje que os presidentes de câmara que já tenham exercido três mandatos consecutivos podem ser candidatos noutro município nas eleições autárquicas de 29 de setembro.

Com esta decisão -- votada favoravelmente por seis juízes e contra por uma -, ficam resolvidas as dúvidas legais quanto a 11 candidaturas.

Avançam, assim, as candidaturas de Fernando Seara (PSD/CDS-PP/MPT) em Lisboa, Carlos Pinto Sá (CDU) à Câmara de Évora, João Rocha (CDU) à Câmara de Beja, José Estevens (PSD) à Câmara de Tavira, Luís Filipe Menezes (PSD) à Câmara do Porto e Álvaro Amaro (PSD/CDS-PP) à câmara da Guarda.

A lista de 11 candidatos completa-se com Fernando Costa (PSD/MPT/PPM), candidato em Loures, Francisco Amaral (PSD), em Castro Marim, Jorge Pulido Valente (PS), em Beja, Vítor Proença (CDU), em Alcácer do Sal, e José Ribau Esteves (PSD/CDS-PP), em Aveiro.

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