O Governo admitiu hoje devolver no próximo ano 25% da sobretaxa paga em sede de IRS em 2015, se o ritmo de crescimento das receitas de IVA e de IRS verificado até julho se mantiver até ao final do ano.

No comunicado enviado pelo Ministério das Finanças pouco antes da divulgação da síntese da execução mensal até julho, a tutela indica que, "relativamente à evolução do crédito fiscal da sobretaxa até julho de 2015, caso o crescimento de 4,4% da soma das receitas de IRS e de IVA verificado até julho de 2015 se mantenha até ao final de 2015, o crédito fiscal será de 25%, o que corresponderá a uma sobretaxa efetiva de 2,6% (em vez de 3,5%)".

Em 2015, o Governo manteve a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares aplicada a montantes de rendimento que excedam o salário mínimo nacional, introduzindo "um crédito fiscal que permitirá desagravar, parcial ou totalmente, a coleta da sobretaxa referente ao ano de 2015".

No entanto, este desagravamento está dependente das receitas de IVA e de IRS, uma vez que a fórmula de cálculo do crédito fiscal considera a diferença entre a soma das receitas do IRS e do IVA efetivamente cobradas (e apuradas na síntese de execução orçamental de dezembro de 2015) e a soma da receita dos dois impostos estimada para o conjunto do ano no Orçamento do Estado.

Isto quer também dizer que, a haver uma devolução da sobretaxa paga ao longo deste ano, esta ocorrerá apenas em 2016.