A Ordem dos Médicos do Norte acusou hoje o Ministério da Saúde de protagonizar uma "agressão inaceitável à formação médica" em Portugal, alertando que a revisão da legislação que a regula "significa um retrocesso sem precedentes na qualidade da medicina".

"Já todos entendemos que medicina o ministro Paulo Macedo quer para o país. Uma medicina de 'guerra', normalizada, a retalho, em grandes superfícies, em parte realizada por outros profissionais de saúde, com médicos e doentes de primeira e segunda categorias, em que a autonomia precoce para o exercício da medicina e da especialidade passe a ser a solução para todos os problemas", sustenta em comunicado o presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos (CRNOM), Miguel Guimarães.

Numa reação à possibilidade de vir a ser extinto o ano comum (período de tempo durante o qual os futuros médicos passam por vários serviços) a partir de 2017, que ainda terá de ser avaliada por uma comissão, o CRNOM considera que a formação prática inicial em Medicina fica "seriamente em risco" e alerta para as "consequências dramáticas no percurso e formação dos jovens médicos".(Clarifica que a possibilidade da extinção do ano comum terá de ser ainda avaliada por uma comissão).

"A acontecer a extinção do ano comum, os estudantes recém-licenciados ou mestres em Medicina teriam de imediato autonomia para o exercício da Medicina, com todas as consequências negativas daí decorrentes", afirma.

Na semana passada, o secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira, afirmou que "vai ser criada uma comissão de avaliação, com a Ordem dos Médicos, Ministério da Saúde e faculdades de Medicina, no sentido de averiguar se em 2017 é possível o ano comum terminar".

"Claro que pode terminar se o curso de Medicina for suficientemente profissionalizante, que é aquilo que se pretende. Os estudantes não devem, de facto, acumular anos que tendem a ser um desperdício para eles e para a própria sociedade. Isso só se passará em 2017 caso esta comissão assim ache que deve ser", afirmou então o secretário de Estado.

Também o presidente do Conselho Regional do Centro da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, se mostrou preocupado com a eventual extinção do ano comum do internato médico, considerando que "a estrutura da formação médica em Portugal não está preparada".

"Se não mantivermos a qualidade da formação, é todo o sistema de saúde que pode ruir em Portugal", disse à Lusa o dirigente da Ordem dos Médicos do Centro.

No comunicado, o presidente do Conselho Regional do Norte da OM também considera que "a possibilidade deixada em aberto para que os médicos internos possam prestar mais de 12 horas de trabalho normal em serviço de urgência é a negação absoluta do objetivo essencial do processo formativo".

Afirmando serem "vários os exemplos de desprezo" do ministro da Saúde "pelos médicos e estudantes de Medicina, bem como pela formação médica", Miguel Guimarães aponta ainda o dedo à "não definição de regras para a prova nacional de avaliação e seriação" e a "não definição de prazos para a divulgação do mapa de vagas de especialidade com vista às opções informadas e ponderadas de cada candidato".

Para Miguel Guimarães, estas opções "mostram um total desprezo pelos jovens médicos e pela qualidade da medicina" e servem para "diminuir claramente o tempo de formação e escravizar e humilhar os jovens médicos pela ausência de regras".