Porto, 27 ago (Lusa) -- O candidato da CDU à Câmara do Porto, Pedro Carvalho, afirmou hoje pretender implementar uma política fiscal que alivie a carga sobre os munícipes e que contribua para a fixação de população na cidade.

Em conferência de imprensa, Pedro Carvalho criticou o atual executivo da autarquia, liderado pela coligação PSD/CDS-PP, por "replicar" as políticas do Governo, "acrescentando austeridade à austeridade", ao rejeitar usar os impostos municipais diretos e indiretos ao serviço de uma política que contribua para fixar população e empresas.

O comunista anunciou pretender baixar a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,35% para prédios urbanos avaliados nos termos do Código do IMI, uma proposta que já tinha apresentado ao executivo, enquanto vereador, mas que foi rejeitada.

Esta medida permitirá "devolver às pessoas" um milhão de euros, disse, garantindo que esta medida "pode ter um efeito neutro na receita fiscal" do município.

A CDU propõe também reduzir a taxa de IMI em 20% para os prédios urbanos arrendados com renda de referência a definir pelo município e para prédios urbanos que tenham sido construídos ou reabilitados por cooperativas de habitação.

Reduzir adicionalmente 10% a taxa de IMI para os prédios urbanos arrendados, delimitando as freguesias que se encontram abaixo da taxa média de arrendamento do município (Aldoar, Foz, Ramalde, Paranhos, Nevogilde, Lordelo do Ouro, Campanhã e Miragaia) é outra das propostas da CDU.

O candidato referiu ainda pretender "majorar a taxa de IMI em 20% para os prédios urbanos que se encontrem desocupados/devolutos", que representam 21% de fogos existentes (29 mil).

No seu entender, esta medida "é mais um incentivo para que [os edifícios] possam ser arrendados".

"Queremos também rever o que está no Código Regulamentar do município", para que as isenções e reduções de taxas se apliquem também a "fogos reabilitados para fins de arrendamento, nomeadamente para casais jovens", sublinhou.

Quanto à derrama, a CDU quer reduzir a taxa para 1% para as empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros.

"Queremos também que existam isenções da derrama, temporárias e definitivas, assim como reduções de outras taxas e impostos indiretos, para as empresas que se venham a instalar nos denominados 'condomínios empresariais'", disse.

Quanto à taxa de participação do IRS no município, a CDU avança querer reduzi-la para os 4%. "A taxa seria fixada em 4% nos dois primeiros anos do próximo mandato e seria revista de acordo com a evolução da carga fiscal a nível nacional, com o compromisso de manter a taxa num valor máximo de 4,5%", afirmou Pedro Carvalho.

Para a CDU, estas medidas permitem "inverter o declínio populacional" na cidade, porque "será mais barato" viver no Porto.

O cabeça de lista da CDU à Assembleia Municipal do Porto, Honório Novo, afirmou que o Porto "pode ter um papel" na "inversão do menosprezo do poder central em relação ao poder local".

Segundo o deputado do PCP, que se referia à taxa acrescida sobre os prédios avaliados em mais de um milhão de euros, "é absolutamente inaceitável que o Estado legisle e arrecade a receita que devia pertencer por inteiro aos municípios".

"A cidade do Porto vai ter, e terá certamente, um papel importante pela sua voz autorizada para impor uma alteração legislativa que faça reverter a favor do poder local este tipo de receita", sustentou, criticando igualmente a "disposição que isenta de pagamento de IMI prédios urbanos que estejam inseridos em fundos de investimento imobiliários".

As eleições autárquicas decorrem a 29 de setembro.

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