O Governo pretende fazer uma reforma geral que irá abranger todo o sistema de protecção de crianças e o regime jurídico de adopção. A ideia é que as crianças não se eternizem no sistema de protecção e que o Ministério Público (MP) avalie de forma mais precisa os casos.

Nenhuma criança poderá ser acompanhada por uma Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) por mais de 18 meses sem que o seu caso seja analisado pelo MP. Só assim pode haver um maior controlo em relação às medidas que estão a ser tomadas para um caso em concreto, ou se por outro lado existem outras mais adequadas, Mais precisamente em relação à retirada de crianças às famílias biológicas tendo em vista um encaminhamento para adopção, defende o governo.

Um dos maiores interesses é reforçar os mecanismo de controlo e avaliação de protecção aplicadas pelas CPCJ. Até ao momento este tipo de controlo por parte do MP, com prazo definido, não havia. Esta é uma das mudanças aprovadas em Conselho de Ministro, nesta quinta-feira.

O Governo acredita que é possível melhorar os procedimentos de adopção. A proposta aprovada em Conselho de Ministros passa logo por definir que 2 meses será o período máximo que um processo pode ter. Ou seja, por exemplo, os candidatos a pais adoptivos devem ser avaliados e seleccionados em seis meses e a decisão da Segurança Social sobre se a criança é ou não adequada para a família candidata deve ser tomada em 15 dias. A fase de ajustamento entre candidatos e a criança não deverá ser superior a seis meses.