O Governo contratou uma sociedade de advogados estrangeira para avaliar se os investidores da TAP respeitam as regras da União Europeia (UE) relativamente ao controlo de companhias de aviação.

Para não correr o risco de estagnação da ideia de privatização da TAP, o Governo contratou uma sociedade de advogados para avaliar os investidores da companhia de aviação, mais propriamente David Neeleman. Tendo em conta que a investigação tem como pressuposto verificar se os investidores respeitam as regras da União Europeia em relação ao controlo de companhias de avaliação, Neeleman, dono da Azul será o único a "sofrer" com a atitude do Governo. Isto porque, tanto Germán Efromovich (que tem passaporte Polaco) como o empresário português Miguel Pais do Amaral, respeitam, à partida, a regra que impede não-europeus de controlarem empresas do sector.

A Freshfields foi a sociedade de advogados contratada. O Governo pretende que a avaliação esteja pronta dentro de menos de 15 dias, uma vez que a intenção é que a próxima grande decisão sobre a venda da TAP seja tomada no conselho de Ministros de 28 de Maio. No mesmo dia o executivo decidirá se escolhe o vencedor da privatização ou se abre um período de negociação das ofertas apresentadas.

A necessidade de contratar a Freshfields deve-se ao facto de as regras da UE não serem devidamente claras. Os investidores não-europeus estão impedidos de deter mais de 49,9% do capital, segundo as normas estabelecidas estes não devem ser maioritários. Mesmo não sendo os maiores accionistas, não podem também mandar nos destinos das empresas, ou seja, existem limitações na nomeação de administradores.

David Neeleman, considerou os obstáculos e resolveu rodear-se de aliados. O empresário português Humberto Pedrosa, dono do Barraqueiro é um deles. Segundo o que o Público apurou, este não será o único aliado de Neeleman.

O executivo só poderá vender a TAP ao dono da Azul com um parecer jurídico confortante, mesmo assim, nada garante que não se siga uma batalha judicial ou mesmo acções de fiscalização por parte da Comissão Europeia.