O ministro Poiares Maduro rejeitou hoje que o envio de cartas a funcionários públicos acerca do programa de rescisões possa constituir uma forma de pressão, argumentando que é um meio de informação sobre um mecanismo que é voluntário.

"Qualquer pressão seria sempre inaceitável, agora, disponibilizar informação às pessoas, informar as pessoas que têm possibilidade de aceder a um mecanismo de rescisão amigável, não pode ser considerado como uma forma de pressão, sob pena de termos um mecanismo disponível, conhecido de todos, e o estarmos a esconder porque se o apresentamos às pessoas isso é visto como uma forma de pressão", afirmou o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional.

"Acho que não merece outro comentário para além disso", sublinhou Poiares Maduro, durante o 'briefing' com jornalistas, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa.

O ministro referiu que o programa de rescisões foi criado por portaria e iniciar-se-á a 1 de setembro, decorrendo "ações de informação dos funcionários quanto a essa possibilidade, que é uma possibilidade voluntaria".

"O Governo tem um 'site' criado para esse efeito e os serviços podem, para além, disso, através de cartas, através de outras formas de divulgação de informação, contactar os funcionários para lhes dar conhecimento dessa possibilidade", disse.