Tróia, Setúbal, 27 mar (Lusa) -- Delegações da Fenprof e do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) estiveram hoje à porta do Congresso da ANMP, em Tróia, para alertar os autarcas contra a "municipalização" da educação e a exigir 35 horas semanais de trabalho.

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) entregou aos autarcas uma carta aberta onde contesta a atribuição aso municípios de competências que lhes irão permitir a "definição de um quarto do currículos dos alunos".

"Nós entendemos que a pedagogia tem de estar centrada na escola e não nas câmaras. Nós não temos nada contra que os municípios também se envolvam, mas deve ser em matérias que são da sua competência", disse Mário Nogueira, líder da Fenprof.

O sindicalista considerou que o Governo está a retirar responsabilidades à comunidade educativa para as passar para as câmaras.

"Ninguém descentraliza retirando da periferia para atribuir a quem está acima dessa periferia e isso é o contrário do processo que está em curso", realçou.

O Governo anunciou na quinta-feira que 13 municípios vão participar num projeto-piloto para transferir competências na área da Educação para as câmaras.

O projeto-piloto "Aproximar" vai envolver, para já, os municípios de Águeda (PS), Amadora (PS), Batalha (PSD), Cascais (PSD/CDS-PP), Crato (PS), Matosinhos (Independente), Óbidos (PSD), Oeiras (Independente), Oliveira de Azeméis (PSD), Oliveira do Bairro (PSD), Sousel (PSD), Vila de Rei (PSD) e Vila Nova de Famalicão (PSD/CDS-PP).

Em conjunto com a Fenprof, também dirigentes do STAL tentaram sensibilizar os autarcas para que mantenham as 35 horas de trabalho semanais e não as 40 horas que o Governo considera estarem em vigor nas autarquias.

José Correia, vice-presidente do STAL, explicou que pretendem ainda a publicação dos "mais de cinco centenas de acordos [de entidade empregadora pública - ACEP] assinados".

"O Governo está a assinar com algumas câmaras, cirurgicamente escolhidas, a tentar impor a adaptabilidade e o banco de horas como exigência para publicar os acordos com as 35 horas", disse José Correia, apontando a Câmara do Porto como estando nesta situação.

"Nós estamos aqui a dizer que quem tem legitimidade para negociar são os municípios e os trabalhadores e não é o secretário de Estado [da Administração Pública] quem vai negociar os acordos", afirmou.

O XXII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) reúne-se hoje e no sábado, em Tróia, concelho de Grândola, sob o tema "Afirmar Portugal com o Poder Local", antecipado pelo conselho diretivo para debater "a perda de autonomia" e a "asfixia financeira" dos municípios.

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