Angra do Heroísmo, Açores, 23 Jan (Lusa) - O Governo Regional dos Açores anunciou hoje que vai alterar, este ano, o valor pago por utente aos lares de idosos da região, em função do seu grau de dependência.

"Decorre de um índice pré-estabelecido que, no fundo, faz variar o grau de dependência em função daquela que é a dificuldade ou não que o idoso tem em fazer as suas tarefas diárias de vida", explicou, em declarações aos jornalistas, a secretária regional da Solidariedade Social.

Andreia Cardoso falava no final de uma reunião com os representantes da União Regional das Misericórdias dos Açores (URMA) e da União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA), em Angra do Heroísmo.

O novo modelo de financiamento das IPSS e das Misericórdias entrou em vigor há cerca de um ano, criando valores padrão por utente, mas os lares reivindicavam diferenciação em função do grau de dependência dos idosos.

Com a alteração ao modelo de financiamento, é pago um valor de 845 euros por mês por cada idoso com um grau mínimo de dependência, mas se o grau de dependência for moderado esse valor é majorado em 5% e se for grave é majorado em 11%.

Segundo contas da Secretaria Regional da Solidariedade Social, a região tem atualmente 1.083 idosos institucionalizados, sendo que 42% estão avaliados num nível de dependência ligeira, 14% apresentam uma dependência moderada e 39% têm uma dependência grave.

Outra alteração ao modelo de financiamento das IPSS e Misericórdias passa por uma majoração de 8% do valor contratualizado, nos casos em que as instituições tenham até 30 idosos.

"Há um complemento no entendimento de que há um quadro de pessoal mínimo estabelecido para os lares, mesmo aqueles que têm pequena dimensão, e que o crescimento da despesa com pessoal não é proporcional ao número de idosos que está acolhido", explicou Andreia Cardoso.

A partir deste ano, o valor contratualizado anualmente com cada instituição passa, também, a ser revisto semestralmente para ter em conta alterações que se possam verificar ao longo do ano.

"Foi proposto um período de revisão dos contratos de cooperação de valor-cliente em junho, exatamente para validarmos quer as questões associadas ao grau de dependência, quer ao número de vagas contratualizadas, quer à variação das receitas, no sentido de que o ajustamento possa ser feito semestralmente, evitando desajustamentos que, anualmente, poderiam ser desvantajosos para as instituições", adiantou a secretária regional.

A tutela vai recolher contributos das instituições sobre estas alterações ao modelo de financiamento até à próxima semana, esperando publicar as tabelas no decorrer do mês de fevereiro, mas o ajustamento terá efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2015.

Para o presidente da URMA, Bento Barcelos, este ajustamento "vem corresponder a uma necessidade sentida pelas instituições" de um financiamento mais "justo e adequado".

Segundo Bento Barcelos, algumas instituições sofreram cortes com o novo modelo de financiamento, mas a situação foi "minimizada" em 2014, com o pagamento de valores retroativos correspondentes aos anos de 2011, 2012 e 2013, referentes a encargos com massa salarial não previstos nos acordos de cooperação.

"Com este reajustamento julgo que vão sendo casos cada vez mais diminutos as situações de constrangimento de ordem financeira mais grave", frisou.

Por sua vez, o presidente da URIPSSA, Paulo Almeida, disse que as instituições ainda vão avaliar o "impacto" que esta medida terá, mas salientou que as IPSS queriam que estas tabelas tivessem sido criadas já em 2014.

"Dentro dos relatórios de contas que nós recebemos, pudemos apurar que no setor da terceira idade era onde se notava maior diferença entre as contas que nós recebíamos e o valor padrão, por isso havia essa necessidade de avançar com estas tabelas corretivas", salientou.

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