Câmara do Porto quer reduzir em 32 ME o valor da concessão de parcómetros

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Porto Canal / Agências

Porto, 09 jan (Lusa) -- O presidente da Câmara do Porto vai propor, na reunião de terça-feira, alterar os termos do concurso público para concessionar os parcómetros, nomeadamente mudando o valor estimado do contrato, de 171,4 para 139,7 milhões de euros.

No anexo II à proposta de Rui Moreira, intitulado "Proposta de retificação das peças do procedimento", a que a Lusa teve hoje acesso, o júri do concurso revela que "o valor económico estimado do contrato de concessão" passa a ser de 139,78 milhões de euros, numa redução de cerca de 32 milhões de euros.

Esta é uma das alterações feitas ao concurso aberto para concessionar por 12 anos o estacionamento pago na via pública devido à "lista de erros e omissões" apresentada por três concorrentes e reconhecida pelo júri do procedimento.

Na proposta, Moreira pede ao executivo que "aprove a resposta às listas de erros e omissões", a "prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas" e que que encaminhe para a Assembleia Municipal a "retificação das peças do procedimento da concessão autorizada".

Quanto ao prazo, explica-se que a dilação deve ser feita "pelo período equivalente ao tempo decorrido desde o início do prazo para apresentação" das candidaturas até "à comunicação das retificações em causa aos interessados".

O montante especificado na redação inicial das peças do procedimento era de 171,4 milhões de euros, também "determinados exclusivamente para efeitos de avaliação da capacidade financeira dos candidatos no período de duração do contrato", esclarece o documento, a que a Lusa teve acesso.

As restantes alterações são de teor mais técnico e estão relacionadas, por exemplo, com a avaliação feita à "capacidade financeira do candidato" e com a fórmula de cálculo do valor a pagar trimestralmente pelo concedente à Câmara do Porto.

Outra das mudanças diz respeito aos lugares do "Plano de Expansão inicial": passam a ser "escolhidos entre o universo de zonas incluídas no âmbito da concessão à altura da apresentação das propostas".

A versão inicial estipulava também que seria "prevista a instalação dos parcómetros necessários para que a média não seja superior a 15 lugares concessionados por parcómetro".

A Câmara do Porto aprovou em outubro concessionar por 12 anos a gestão, exploração, manutenção e fiscalização dos cerca de 4.300 lugares públicos de estacionamento pagos existentes na via pública através de um "concurso limitado por prévia qualificação com publicidade internacional".

O "regime de concessão de serviço público" foi apresentado pela autarquia como a melhor alternativa para substituir o modelo atualmente existente, que se tem revelado "pouco eficaz no âmbito da gestão da mobilidade da cidade, uma vez que não se verificam níveis satisfatórios de rotatividade no estacionamento".

ACG // JGJ

Lusa/fim

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