Peso da Régua, Vila Real, 05 jan (Lusa) -- A Associação da Lavoura Duriense (ALD), recentemente criada no Peso da Régua, quer participar no processo concursal para suceder à extinta Casa do Douro (CD) de natureza pública, que decorre entre hoje e 19 de janeiro.

Alexandre Ferreira, economista e conselheiro da CD, afirmou hoje à agência Lusa que a nova associação nasceu no seio do Conselho Regional da organização e que está agora numa fase de inscrição de viticultores para reunir as condições e se poder candidatar à nova e privada CD.

A ALD foi formalmente constituída a 23 de dezembro, na cidade de Peso da Régua.

Alexandre Ferreira, ligado à CD há 16 anos, salientou que a nova associação tem como objetivo defender os interesses dos viticultores durienses e nasceu depois de observar "alguma passividade por parte da anterior direção em levar a bom termo as negociações com o Governo".

O objetivo era que, cumprindo o definido na Lei que extinguiu a CD pública, publicada em outubro, a ALD, criada no seio do conselho regional, pudesse suceder "naturalmente" à organização sem a necessidade de ir a concurso.

No entanto, os prazos impostos pela Lei foram ultrapassados e, por isso, segundo salientou Alexandre Ferreira, a nova instituição está agora a organizar o processo para, se assim for necessário, entrar no processo concursal.

"Criamos a associação para ser a continuidade. A Lei diz que só se avançaria para processo concursal se dentro do conselho da CD não se criasse uma associação que continuasse com a CD privada. Nada foi feito, os prazos foram esgotados", salientou.

O responsável considera que é "injusto que o património da CD seja dividido ou repartido por associações que nada tiveram a ver com a viticultura".

Em novembro, foi também formalizada a Federação Renovação Douro que já disse que, em principio, irá concorrer à nova e privada CD.

Criada em 1932, a CD viveu durante anos asfixiada em problemas financeiros e possui uma dívida ao Estado na ordem dos 160 milhões de euros.

Para resolver o problema da organização, o Governo preparou um plano que incluía um acordo de dação em cumprimento, que visava a troca de dívida por vinho, e uma alteração legislativa que transformou o estatuto de direito público e inscrição obrigatória em associação de direito privado e de inscrição voluntária.

As associações de direito privado interessadas em suceder à CD, extinta a 31 de dezembro enquanto instituição de direito público, podem apresentar as suas candidaturas entre hoje e o dia 19 de janeiro.

Podem candidatar-se à CD as associações ou federações de direito privado, sem fins lucrativos, que estejam constituídas nos termos da lei geral, tenham como associados pelo menos cinco mil viticultores da Região Demarcada do Douro com uma superfície de vinha superior a cinco mil hectares e apresentem uma situação tributária e contributiva regularizada.

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